14-03-2018 – 17:52:30
O Instituto Geiprev de Seguridade Social assinou o Termo de Conciliação com a União para o pagamento da dívida em nome da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), estatal que era patrocinadora da entidade e foi extinta em 1991 pelo Governo. A União ficará responsável pela quitação das dívidas referentes à retirada de patrocínio da estatal junto ao Geiprev, atuando assim como sucessora da EBTU. O acordo entre as partes foi anunciado em novembro do ano passado, sendo apenas agora efetivado por meio do termo de conciliação.
Participaram da assinatura do termo a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o Procurador da União junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo comunicado do próprio Geiprev, agora, o fundo de pensão aguarda a assinatura do contrato de quitação da dívida e o recebimento dos valores.
A dívida, que já perdurava por 27 anos, foi calculada, até outubro do ano passado, em R$ 142 milhões. Em entrevista concedida pelo diretor-presidente do Geiprev, Carlos Roberto Landim, e publicada na edição nº 298 da revista Investidor Institucional, o imbróglio da dívida começou em 1990, quando a então patrocinadora estatal do fundo de pensão EBTU foi extinta por meio de decreto do Governo Federal, sendo assim sucedida pela própria União. Contudo, a partir da extinção da patrocinadora, o fundo de pensão deixou de receber os repasses obrigatórios de contribuição ao plano de previdência dos ex-funcionários da EBTU.
Em 1994, o Geiprev protocolou um pedido de negociação da dívida por meio de procedimento administrativo, mas a ação ficou pendente até 2007, quando o fundo de pensão decidiu impetrar um mandado de segurança contra a União na Justiça Federal, o que foi negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região. Somente em 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu parecer concordando com a decisão do TRF, o que fez com que o Geiprev instaura um procedimento de conciliação e mediação junto à Advocacia Geral da União (AGU). “Em outubro de 2017, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou ofício ao Geiprev propondo um acordo para quitação da dívida, o que foi acatado por nós, e agora estamos aguardando a convocação para assinar o contrato”, contou Landim.