30-11-2016 – 11:50:55
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou avaliação na qual afirma que a operação de fusão entre a Cetip e a BM&FBovespa apresenta “preocupações concorrenciais”. Ainda assim, o órgão diz também que as eficiências apontadas indicam que é possível a adoção de remédios que mitiguem os problemas levantados e, ao mesmo tempo, garantam a obtenção e o repasse de eficiências aos clientes.
A Superintendência-Geral do Cade informou na noite desta terça-feira, 29 de novembro, que remeteu para análise do Tribunal do órgão a operação que trata da união das atividades da BM&FBovespa com a Cetip. O Tribunal do Cade será o responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os efeitos anticompetitivos identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes. O processo será distribuído a um conselheiro, que ficará responsável pela relatoria do caso e posteriormente o levará para julgamento pelo colegiado. A operação foi notificada em 28 de junho deste ano e o prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.
Em sua análise sobre a fusão, a Superintendência-Geral do Cade concluiu que os mercados de atuação de ambas apresentam elevadas barreiras à entrada, principalmente no que se refere ao acesso da infraestrutura de serviços de depositária central, cuja replicação por um potencial entrante seria de difícil implementação e pouco eficiente. Sobre o mercado de balcão, o órgão entende haver indícios de que a BVMF pode ser uma entrante em outros segmentos nos quais não atua no momento. “Isso sugere que a operação estaria impossibilitando uma futura concorrência potencial entre as requerentes nesse mercado, hoje dominado pela Cetip”, diz o documento do Cade.