09-03-2017 – 17:41:37
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás (Prevcom-GO) enviou à Assembleia Legislativa do estado projeto de lei que visa permitir a adesão dos municípios goianos para criar planos de previdência complementar aos servidores. O movimento vem sendo feito por outros entes, como o estado de Santa Catarina, que também enviou projeto para abrir a adesão de seu fundo de pensão para municípios catarinenses, e o estado de São Paulo, que alterou sua legislação para poder administrar planos de previdência de servidores de outros estados e municípios.
Recém-estruturada, a Prevcom-GO foi instituída em dezembro de 2015 e teve sua diretoria formada no final do ano passado, com o economista e ex-superintendente executivo da secretaria da fazenda de Goiás (Sefaz-GO), Edson Ronaldo do Nascimento, como diretor presidente, e o gestor de finanças e controle da Sefaz-GO, Murilo Luciano Barbosa, como diretor de administração. Ainda deve ser nomeado um diretor de investimentos.
De acordo com Murilo Luciano, o projeto de abertura do plano para os municípios goianos se deu por conta de uma oportunidade do momento em que a reforma da previdência está em evidência e servidores demandam uma complementação de seus benefícios de aposentadoria. “Na reforma fala-se de uma obrigatoriedade dos entes que têm regime próprio de criarem a previdência complementar. Com isso, vimos necessidade do estado ajudar seus municípios na formatação desses planos”, destaca.
O projeto de lei também abre a possibilidade de servidores antigos aderiram ao novo regime. “Acredito que alguns desses servidores, considerando um cenário de reforma da previdência, que podem ter dificuldades em obter alguns direitos. Além disso, nossa alíquota do RPPS é alta, de 14,25%. Há uma grande possibilidade dos servidores antigos querem migrar de regime”. Segundo Murilo Luciano, chega a 10 mil o número de potenciais servidores que podem fazer essa migração para a Prevcom-GO.