14-04-2015 – 18:46:17
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira, 14, Renato Follador defendeu o novo projeto de reestruturação do fundo de previdência dos servidores do estado, o Paranaprevidência. O novo projeto propõe a migração de 33,5 mil beneficiários com 73 anos ou mais e que hoje recebem por meio do fundo financeiro – bancado pelo Tesouro do Estado – para o fundo previdenciário. Além disso, propõe a paridade entre estado e servidores na formação dos conselhos do Paranaprevidência, e assegura ainda o aporte de R$ 1 bilhão para o fundo previdenciário.
Para Follador, o projeto é a solução possível ara que o fundo seja o mais longevo possível. O especialista em previdência foi idealizador do Paranaprevidência em 1998 e acredita que a proposta de injeção de R$ 1 bilhão, que ocorrerá a partir do reinício dos repasses de royalties da usina de Itaipu, em 2021, deve estender a solvência do fundo para mais de 30 ano. “As hipóteses atuariais estão corretas. O governo acatou emenda apresentada pelos servidores, garantindo que, caso os valores liberados por Itaipu não alcance esse montante, o restante sairá do Tesouro”, declarou durante a reunião.
Ainda durante a reunião, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, disse que o governo vai acatar também uma emenda apresentada pelos servidores que prevê o repasse de 1% da folha de pagamento do estado para a Paranaprevidência a partir de 2030, com aumento gradual de um ponto porcentual por ano, até chegar em 22% em 2050.
Antecedentes
A elaboração de um novo projeto pelo governo do estado decorre de manifestações contrárias ao projeto original, que extinguia o fundo capitalizado do regime próprio do estado, o Paranaprevidência. A ideia da Secretaria da Fazenda, inicialmente, era reunir o fundo previdenciário e o fundo financeiro, que acumula um déficit em torno de R$ 200 milhões por mês. Após sucessivas manifestações de servidores do estado, o governo do Paraná optou por rever o projeto.
O Paranaprevidência foi o primeiro regime próprio capitalizado a surgir no país, em 1998. Idealizado pelo então secretário da Fazenda, Renato Follador, o patrimônio do RPPS encerrou 2014 com R$ 8,15 bilhões. O próprio Follador foi procurado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, para ajudar na redação do novo projeto.
Com informações da Agência de Noticias do Paraná