01-04-2015 – 18:16:38
O plano da Fioprev de benefício definido voltado aos servidores contratados sob o Regime Jurídico Único, também conhecido como BD-RJU, terá a retirada de patrocínio pela Fiocruz. O pedido formal de retirada será encaminhado para a Previc em maio de 2015 com previsão de conclusão em outubro deste ano. O plano possui cerca de 3,8 mil participantes ativos, 157 assistidos e 22 pensionistas, e o patrimônio é de R$ 98,5 milhões.
Apesar de ainda não ter iniciado processo na Previc, o fundo de pensão já conta com uma área em seu site para que o participante se informe sobre as reservas a que tem direito.
De acordo com o fundo de pensão, a retirada teve sua origem em uma determinação do Ministério da Previdência, que suspendeu a concessão de benefícios e as parcelas de contribuições da Fiocruz como patrocinadora. Segundo nota da assessoria da Fioprev, em razão do Ofício 509/2007, na época enviado pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (SPC), a FioPrev ficou impedida de aceitar contribuições da patrocinadora para custear os benefícios dos participantes do plano.
A legislação indica que o servidor público abrangido pelo Regime Jurídico Único só pode permanecer vinculado a um plano de previdência complementar com base em contribuições vertidas exclusivamente por ele mesmo, sem concorrência com o Poder Público. Outros fundos de pensão, como por exemplo, o Centrus, dos funcionários do Banco Central, passaram por processo parecido em que o plano ficou impossibilitado de receber novas contribuições da patrocinadora.