23-05-2017 – 12:04:28
A Eletrobras, em comunicado enviado na noite de segunda-feira, 22 de maio, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informou o lançamento de seu Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE). O plano está sendo implantado simultaneamente na holding e nas empresas Eletrobras CGTEE, Cepel, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Eletropar, Eletrosul e Furnas.
São considerados elegíveis 4.607 empregados, com idade igual ou superior a 55 anos e com pelo menos dez anos de vínculo empregatício com a empresa, no momento do desligamento, que se enquadrem em uma das seguintes condições: aposentados pela previdência oficial; em condições de aposentadoria pela previdência oficial até a data de desligamento, de acordo com as regras atuais do INSS; e empregados reintegrados e anistiados à empresa por meio da Comissão Especial Interministerial (CEI de Anistia), conforme estabelecido pela Lei número 8.878/1994. Neste último caso, não há exigência de tempo mínimo de empresa, idade mínima ou obrigatoriedade de ser aposentado ou aposentável.
As adesões voluntárias ao PAE foram divididas em dois períodos, sendo o primeiro até o dia 30 de junho de 2017, enquanto o segundo período ocorrerá entre 10 e 31 de julho de 2017. Os desligamentos serão realizados entre junho e dezembro de 2017. As condições foram aprovadas previamente pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).