02-10-2015 – 15:41:08
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) aprovou o projeto de lei que permite a transferência de recursos entre o fundo previdenciário e fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Com a aprovação, parte do superávit do fundo capitalizado será transferido para o fundo financeiro, que possui insuficiências na ordem de R$ 2,5 bilhões por ano. Segundo o presidente do Iprev-DF, Roberto Moisés do Santos, o fundo previdenciário, criado em 2007, vem acumulando ao longo dos últimos anos um superávit acima dos 25% da reserva matemática necessária para manter o fundo. “Há mais de cinco anos temos esse superávit acima de 25%”, diz.
Na última avaliação, feita em dezembro de 2014, o fundo capitalizado possuía R$ 2,5 bilhões de recursos e cerca de 30 mil segurados. “Desse montante, só precisaríamos de uma reserva de R$ 743 milhões. Porém, deixando o índice de cobertura de 25% das reservas, temos R$ 930 milhões. Ou seja, tenho um superávit técnico de R$ 1,6 bilhão que pode ser transferido para o fundo financeiro”, explica Moisés. A utilização dos recursos do fundo previdenciário tem uma contrapartida na qual o governo deve repor os valores utilizados com a transferência de ativos ao fundo no prazo de 180 dias.
O executivo destaca que a medida aprovada é temporária, até que o governo encontre outras formas de aliviar sua pressão orçamentária e voltar a contribuir com aportes extraordinários ao fundo financeiro. “Outras medidas de governo são necessárias para solucionar o limite da lei de responsabilidade fiscal, como aumento de imposto, cortes de cargo e comissão, entre outras medidas que já estão sendo efetivadas”, diz Moisés.
Segundo o presidente do Iprev-DF, a utilização do superávit, no valor de R$ 240 milhões mensais, para cobrir o fundo financeiro, deve durar cerca de cinco meses. O executivo salienta que se essa medida não fosse aprovada, o governo deixaria de pagar salários e outros benefícios aos servidores.