14-10-2013 – 18:19:34
A decisão sobre a flexibilização dos prazos para equacionamento de déficits dos fundos de pensão foi adiada para a próxima reunião do Conselho Geral de Previdência Complementar (CGPC) prevista para 31 de outubro. O assunto foi discutido na reunião de hoje (14/10), mas não entrou em votação.
Os representantes do Ministério da Previdência Social (MPS) apresentaram a proposta de flexibilizar os prazos de equacionamento, com aumento de 24 meses para 36 meses para os planos de benefícios com déficits entre 0% e 10% das reservas. Já os planos com déficits acima de 10% terão o prazo de 12 meses para resolução do desequilíbrio – atualmente a Resolução 26 do CGPC prevê o equacionamento imediato nestes casos. Representantes da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada) ainda tentavam incluir mudanças em favor de maior flexibilização das regras.
Uma das propostas dos fundos de pensão é o aumento de 10% para 15% como novo limite de corte. Assim, os planos com déficit acima de 15% teriam prazo de equacionamento de 12 meses. Os representantes do ministério ficaram de receber as propostas finais até o final desta semana (18/10), mas sinalizaram que não devem ocorrer alterações muito significativas além do aumento dos prazos já apresentado na reunião de hoje.