08-12-2017 – 18:05:07
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou termo de compromisso proposto pela Silvio Santos Participações e por Luiz Sebastião Sandoval, então presidente do conselho de administração do Banco Panamericano, por irregularidades cometidas na instituição financeira. O processo foi instaurado para apurar eventuais irregularidades por parte dos administradores do Panamericano na gestão da companhia, principalmente relacionadas à elaboração de informações financeiras que teriam sido objeto de manipulação contábil.
A Silvio Santos Participações foi acusada de abuso de poder de controle por ter orientado o banco a pagar obrigações da controladora e bonificações a administradores e pessoas ligadas ao Grupo Silvio Santos, enquanto Sandoval foi acusado de não ter agido com diligência na aprovação das demonstrações financeiras da companhia que teriam sido objeto de graves irregularidades; ter deixado de zelar para que operações realizadas entre o banco e sociedades ligadas observassem condições estritamente comutativas; e ter recebido, em razão do cargo, vantagem pessoal pecuniária extrapolando os limites estabelecidos em assembléia.
Em 24 de fevereiro de 2017 o grupo do empresário propôs o pagamento de R$ 250 mil à CVM para encerrar o processo, alegando que os únicos dois sócios seriam pessoas idosas, que desejariam a solução do caso, e que não haveria prejuízo a ser reparado decorrente das práticas que lhe foram imputadas. Já Luiz Sebastião Sandoval propôs o pagamento de R$ 250 mil em vinte e cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 10 mil, além do afastamento de quaisquer atividades profissionais relacionadas ao mercado de capitais pelo prazo de cinco anos.
Henrique Machado, diretor relator do caso, registrou que em maio de 2015 a autarquia já havia rejeitado por unanimidade propostas de termos de compromisso apresentadas por outros acusados neste processo. Considerando as características do caso concreto e a gravidade das questões envolvidas, concluiu ser inconveniente, em qualquer cenário, a celebração de Termo de Compromisso referente ao presente processo. Por isso, o diretor votou pela rejeição das propostas de termo de compromisso apresentadas por Silvio Santos Participações e Luiz Sebastião Sandoval, tendo sido acompanhado pelos demais membros do Colegiado.