21-10-2016 – 11:55:49
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira, 20 de outubro, minuta de instrução que altera a regulamentação aplicável aos certificados de depósito de valores mobiliários – BDRs e emissores estrangeiros (emissores que não possuem sede no Brasil, nem mais de 50% de seus ativos localizados no país, de acordo com a Instrução CVM 480).
Entre as principais modificações propostas, está a inclusão dos BDRs Patrocinados Nível I e Nível II no rol de valores mobiliários que podem ser objeto de uma oferta pública distribuída com esforços restritos. Além disso, a audiência pública visa também alterar o procedimento de dispensa da verificação do enquadramento no critério de ativos localizados no Brasil, quando da realização de oferta, caso o emissor comprove que o percentual de ativos localizados no país não ultrapassa 65%.
“As alterações não têm por finalidade alterar o conceito do emissor estrangeiro, mas aprimorar os instrumentos de acesso deles ao mercado de capitais brasileiro, viabilizando potencial aumento da participação desses emissores no Brasil e, consequentemente, maior oferta de BDRs para investidores que desejem aumentar sua exposição a esses valores mobiliários”, disse Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.
A autarquia explica que identificou “efetiva oportunidade” para aprimorar a regulamentação sobre o tema, eliminando potenciais entraves regulatórios para o desenvolvimento do mercado de BDRs. Entre outras possíveis mudanças, estão a inclusão de regras para verificação do enquadramento na condição de emissor estrangeiro também no momento da realização de oferta pública com esforços restritos; e a inclusão dos BDRs no rol de ativos que podem compor a carteira dos clubes de investimento no limite de 33% do patrimônio líquido.