03-12-2014 – 12:04:54
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou a Petros em R$ 800 mil por ter participado de votações reservadas a acionistas minoritários e titulares de ações preferenciais para a escolha de membros dos conselhos de administração e fiscal da Petrobras. Além disso, a Funcef e a Previ receberam advertência pela participação nas votações ocorridas em 2011 e 2012.
O novo entendimento da CVM decorre de uma discussão sobre um possível conflito de interesses entre os fundos de pensão em participar da eleição de membros dos conselhos da estatal, por estarem ligados ao governo. Os fundos de pensão ainda podem apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. O processo da CVM foi instaurado após reclamações de acionistas minoritários contra a participação dos fundos de pensão nas eleições para conselheiros da estatal.
Em comunicado a Petros declara que vai recorrer da decisão da CVM tanto judicialmente quanto administrativamente nas esferas competentes. “A fundação reitera ainda que nunca houve entendimento consolidado da CVM contrário ao voto da Petros nas assembleias e, por isso, não reconhece que tenha cometido qualquer infração nesse sentido”, diz o comunicado, enfatizando que a partir do momento em que a CVM se posicionou oficialmente sobre o assunto, a Petros deixou de votar nas assembleias.