01-12-2016 – 18:29:59
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inabilitou a Joeb Barbosa Guimarães de Vasconcelos e José Newton Lopes de Freitas, ex-gestores e administradores de fundos de investimentos da Oboé DTVM, por irregularidades na gestão dos fundos Dueto Fundo Multimercado Crédito Privado; Regente Multimercado Crédito Privado; Fundo Erudito, Multicred FIDC e Clássico FIDC, sendo que este último está na carteira do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), como um dos investimentos considerados temerários para o RPPS e geraram perdas.
Segundo a CVM, a Oboé DTVM, além de outras infrações, não constituiu provisão para direitos creditórios de liquidação duvidosa e não revisou a classificação inicial dos títulos adquiridos para o Clássico FIDC; admitiu a entrada de cotistas no fundo sem a prévia aferição da condição de investidor qualificado; manteve mais de 20% do patrimônio líquido do fundo Erudito aplicado em cotas do Multicred FIDC e de Clássico FIDC, enquanto também havia cotistas não qualificados; não fiscalizou o custodiante dos fundos; e fez cessão irregular de cotas do Fundo Erudito.
Joeb Barbosa Guimarães de Vasconcelos era diretor responsável pela administração de carteiras, enquanto José Newton Lopes de Freitas atuava como diretor responsável pelo cumprimento da regulação junto à Oboé DTVM S/A, além de ser gestor dos fundos Dueto, Erudito e Regente. Joeb Vasconcelos recebeu a pena de inabilitação pelo prazo de 15 anos e José Newton pelo prazo de 10 anos para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou entidades que dependam de registro na CVM.