18-08-2017 – 15:23:12
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou a Instrução CVM 589, flexibilizando a norma para os fundos de investimentos em cotas de FIP (FIC-FIP) já existentes no mercado. Com a instrução 589, a CVM extinguiu os FIC-FIP, permitindo que os FIPs invistam qualquer percentual de sua carteira em cotas de outros FIPs. Porém, para os FIC-FIP já existentes no mercado, a autarquia decidiu flexibilizar a norma para que os mesmos não precisem alterar a sua classificação como fundos de investimento em cotas.
A mudança foi necessária devido às regras tributárias, conforme explica a CVM em comunicado. “As regras conferem aos FIC-FIPs alíquotas mais favoráveis, sendo que devem investir no mínimo 90% em cotas de outros FIPs”, comentou o superintendente de desenvolvimento de normas da CVM, Antonio Berwanger. “Com a exclusão da categoria FIC-FIP, os fundos teriam que migrar para outras classificações, perdendo o benefício voltado para esta categoria”, complementa o gerente de acompanhamento de fundos estruturados, Bruno Gomes.