08-05-2018 – 14:25:56
O Termo de Cooperação Técnica assinado em 2008 entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) foi prorrogado pela segunda vez. De acordo com comunicado da CVM, o acordo vigorará por um novo período de cinco anos contados a partir desta terça-feira, 8 de maio, podendo ser novamente prorrogado por prazos idênticos e sucessivos. O objetivo do termo firmado em 2008 é maximizar a efetividade nas ações conjuntas de prevenção, apuração e combate a práticas lesivas ao mercado de capitais, além de incrementar o intercâmbio de informações e as iniciativas interinstitucionais no campo da capacitação dos profissionais de ambas as instituições.
Uma da ações conjuntas realizadas pela CVM e MPF foi a deflagração da Operação Greenfield, em 5 de setembro de 2016, para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta na Funcef, Petros, Previ e Postalis. As instituições também tiveram a celebração de termos de compromisso e de ajustamento de conduta em processos administrativos e judiciais; sentença penal condenatória por insider trading; medidas de busca e apreensão na em investigação de manipulação; entre outras ações conjuntas ao longo desses anos de cooperação.