16-06-2015 – 17:52:59
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o balanço do segundo semestre do ano passado referente à supervisão baseada em risco promovida em empresas, auditores independentes, fundos regulados pela instrução CVM nº 409, fundos estruturados, e mercados e intermediários.
A supervisão originou 66% dos Termos de Acusação instaurados pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), 15 ofícios de alerta e um processo sancionador advindos das inspeções dos fundos regulados pela instrução CVM nº 409 e ações de enforcement em 60% das 66 verificações relativas à atuação dos auditores independentes frente aos relatórios e demonstrações financeiras, de acordo com comunicado.
No monitoramento dos fundos estruturados, foram supervisionados os controles internos e o gerenciamento de riscos, as estruturas de compliance e de prevenção contra lavagem de dinheiro. Em relação à supervisão dos intermediários, foram promovidas onze inspeções no período.
Um exemplo dos resultados da supervisão está no enquadramento aos limites de aplicação por emissor e por tipo de ativo, estabelecidos na Instrução CVM nº 409. Nesse caso, foram feitas consultas mensais ao banco de dados estruturado, onde são arquivadas as informações da composição das carteiras dos fundos de investimento. A ação atinge todo o universo regulado, na ordem de 11 mil fundos.
No segundo semestre de 2014, foram registrados 141 indícios de desenquadramento, que, após avaliação das especificidades, redundou em 33 casos efetivos distribuídos em quatro categorias. Do total de 33, 19 puderam ser reenquadradas imediatamente após ação de fiscalização da CVM. Em seis casos, os regulamentos foram alterados de forma a sanar os problemas. Os casos de desenquadramento passivo, em geral relacionados a questões pontuais, como resgate de títulos ou desvalorização de ações, provocados por fatores momentâneos, foram solucionados, enquanto os desenquadramentos reincidentes passaram a ser objeto de acompanhamento e o administrador deve tomar providências para solucionar definitivamente a questão.
Nos fundos estruturados, um exemplo é a supervisão sobre a existência de regulamentos de fundos em desacordo com a legislação. Dos 96 regulamentos analisados no semestre, foram feitas exigências de correção ou de complementação em 58 regulamentos iniciais. Foram identificadas infrações repetidas em um número muito grande de regulamentos, por parte de uma mesma instituição. Por outro lado, houve uma queda no percentual de regulamentos iniciais com falhas no segundo semestre de 2014, em relação ao semestre anterior.