08-03-2017 – 13:04:59
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a Infinity CCTVM (nova razão social da Quality CCTVM), a Infinity Asset (nova razão social da Quality Asset), o banco Mizuho do Brasil (nova razão social do banco WestLB) e a BCSul Verax Serviços Financeiros, gestores que prestavam serviços a fundos de investimentos exclusivos da Prece – Previdência Complementar, fundo de pensão dos empregados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), por falta de diligência, em função da aquisição de títulos privados e públicos federais a preços que supostamente não refletiriam a realidade do mercado à época. A partir da análise dos preços de mercado dos títulos CFT-E, CVS-B e NTN, a Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e a Procuradoria Federal Especializada da CVM (PFE) concluíram que as operações realizadas com os referidos ativos pelos fundos Roland Garros, Monte Carlo, Flushing Meadow e Lisboa, todos de titularidade exclusiva da Prece, ocorreram a preços distintos dos usualmente praticados pelo mercado, acarretando prejuízos aos fundos exclusivos e, por conseguinte, à entidade.
O diretor relator do caso, Gustavo Borba, votou pela condenção da Infinity CCTVM e da Infinity Asset Management, na condição de gestoras dos fundos Lisboa, Roland Garros e Monte Carlo, com multa no valor de R$ 500 mil para cada, pela falta de diligência na aquisição de ativos. Também pela falta de diligência na aquisição de ativos a CVM condenou o Banco Mizuho do Brasil, na condição de gestor do fundo Flushing Meadow a uma multa no valor de R$ 500 mil, e a BCSul Verax Serviços Financeiros, na condição de gestora do Monte Carlo, foi aplicada multa no valor de R$ 450 mil.
Alem das gestoras, David Jesus Gil Fernandez, então responsável na Quality CCTVM S/A pela gestão do Fundo Lisboa, foi multado em R$ 400 mil por ter agido com falta de diligência ao adquirir ativos em nome do citado fundo a preços acima do mercado. Marcos Cesar de Cássio Lima, responsável, tanto na Quality CCTVM S/A como na Quality Asset, pela gestão dos fundos Lisboa, Monte Carlo e Roland Garros, foi multado em R$ 400 mil também por ter agido com falta de diligência ao adquirir ativos em nome dos citados fundos a preços acima do mercado. Foram condenados pela mesma razão Aristides Campos Jannini, responsável, no Banco WestLB do Brasil, pela gestão do fundo Flushing Meadow, a uma multa no valor de R$ 400 mil; e Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa, responsável, na BCSul Verax Serviços Financeiros Ltda, pela gestão do fundo Roland Garros, foi multado em R$ 350 mil. Os acusados poderão apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.