19-09-2017 – 16:12:12
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira, 19 de setembro, o projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para servidores municipais, o CuritibaPrev. Com 30 votos favoráveis e sete contrários, o projeto, que cria o primeiro fundo de pensão municipal, ainda será sancionado pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN). Líder do projeto e atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), regime próprio de previdência do município, José Luiz Costa Taborda Rauen afirma que a previdência complementar é a única solução para a pressão orçamentária que todos os estados e municípios, além, da União, passam atualmente por conta de pagamento de benefícios de aposentadoria. “As insuficiência financeiras dos RPPS estão ameaçando as aposentadorias de todos servidores públicos e avançando nos orçamentos públicos dos estados, municípios e da União. Em Curitiba, a previdência complementar vai entrar em cena para aliviar essa pressão, já que uma massa de servidores vai migrar para o novo sistema, reduzindo essa insuficiência, hoje calculada para o município em R$ 14,3 bilhões”, salienta Rauen.
O executivo destaca que a estimativa, a partir da implantação do fundo de pensão no município, é que cerca de mil servidores já façam adesão ao novo regime. Mas o potencial de crescimento é ainda maior, já que o fundo será multipatrocinado, ou seja, aceitará a adesão de servidores fora do município de Curitiba. “Qualquer ente federativo pode entrar para patrocinador o CuritibaPrev. A princípio, o fundo receberá apenas entes municipais e a tendência é que os mais próximos façam a adesão primeiro”, explica Rauen.
Outro impulsionador do fundo de pensão será a permissão para que antigos servidores façam adesão ao novo regime. Como contrapartida para incentivar a adesão desse público, o município aprovou a destinação de 3% da contribuição patronal feita para o RPPS da cidade para o servidor público que aderir à previdência complementar. “Pegaremos uma parcela de 3% da contribuição que o município faz ao regime próprio, hoje de 28%, e vamos transferir para a conta individual dos participantes no fundo de pensão, desde que o participante contribua paritariamente”, diz José Rauen. Para os servidores antigos que não queiram aderir ao novo regime, nada muda. O IPMC continuará arcando com os pagamentos de benefícios. Já os novos servidores, que ingressarem no serviço público a partir de agora, deverão aderir ao CuritibaPrev caso queiram receber uma aposentadoria acima do valor estabelecido pelo teto do INSS.