18-05-2018 – 13:39:08
Os patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar devem indicar até o dia 28 de maio os novos nomes para ocuparem assentos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Segundo Portaria da secretaria de Previdência publicada nesta sexta-feira, 18 de maio, no Diário Oficial da União, os candidatos devem ter formação superior completa e experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria, além de manter estreita relação com o segmento de previdência complementar fechado.
A CRPC é composta por quatro servidores titulares com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); um representante das entidades fechadas de previdência complementar; e um patrocinador ou instituidor de planos de benefício. O órgão colegiado aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da diretoria colegiada da Previc referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) também passará por uma renovação, e as indicações para os novos membros do conselho foram abertas na última quarta-feira, 16 de maio. A renovação em ambos os órgãos deve ocorrer até agosto.