01-09-2016 – 10:57:23
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu pela primeira vez este ano na última quarta-feira, 31 de agosto. Com participação dos novos membros, nomeados pelo Ministério da Fazenda no início do mês, foi apresentado um panorama do setor e os principais pontos que devem fazer parte da agenda prioritária do sistema.
De acordo com o Diário da Abrapp, os membros do CNPC terão até o dia 8 de setembro para propor temas que devem ser tratados como prioridade nos próximos meses. O presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, e a presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, apresentaram durante a reunião cinco pontos que devem figurar entre os prioritários: revisão pontual do Plano de Contas, que diz respeito às demonstrações contábeis dos fundos de pensão; dispensar os conselheiros suplentes da exigência da certificação; inscrição automática de participantes a todos planos, e não somente aos de servidores da União; blindar planos por meio da adoção do mecanismo do patrimônio de afetação e de CNPJ por plano; e medidas tributárias para incentivar a entrada de novos planos no sistema.
Ainda na ocasião, a Abrapp retomou pontos de uma pesquisa encomendada no ano passado à TNS, e que teve como foco a avaliação da percepção de empresas e sindicatos com relação à previdência complementar. De acordo com a Secretaria de Previdência, entre as principais conclusões da pesquisa, a falta de conhecimento sobre o tema e a falta de interesse dos funcionários figuram como principais fatores para não adoção de planos. A enquete apontou ainda os motivos que levam as entidades a não aderirem à previdência complementar fechada, entre os quais estão custos, burocracia e falta de incentivos fiscais.
O secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, também fez uma apresentação que abordou os cenários e desafios do sistema. O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, destacou na reunião a necessidade de traçar novas estratégias de divulgação sobre o sistema. “Precisamos conscientizar mais os trabalhadores sobre esse tema, mostrando as vantagens desse sistema e a importância de aderir à previdência complementar, quando se tem essa opção”, ressaltou na ocasião.
CRPC – A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) também teve sua primeira reunião com a nova composição. Na ocasião, foram distribuídas as relatorias de 18 novos processos, sendo três a cada um dos seis conselheiros. A CRPC terá reuniões mensais.