19-06-2015 – 12:19:36
Na reunião da última quinta-feira, 18 de junho, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a alteração nas regras que determinam a certificação de membros dos conselhos dos fundos de pensão. Ficou decidido que para entidades patrocinadas por empresas privadas, a certificação será obrigatória para a maioria, mas não para 100% do conselho, conforme pleiteado pela Abrapp. Já as entidades de estatais continuarão com a exigência da totalidade dos membros certificados.
De acordo com o Ministério da Previdência, a decisão foi aprovada por unanimidade. “Certificar 100% dos membros dos conselhos seria complicado, no momento em que alguns conselheiros moram no exterior, principalmente os de multinacionais. Seria desproporcional exigir esse rigor”, disse o secretário de políticas de previdência complementar, Jaime Mariz.
Resgate parcial
Também foi discutida na reunião a proposta de resgate parcial de recursos, com a proposta que prevê o resgate após 36 meses de contribuição e retirada do fundo de, no máximo, 20% das contribuições normais efetuadas pelo participante ou assistido. O tema será retomado na próxima reunião, após o Ministério da Fazenda avaliar os impactos da proposta.