27-10-2014 – 15:42:37
Um grupo de trabalho constituído a partir do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) se reuniu na semana passada para retomar o debate sobre a certificação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, com o objetivo de definir parâmetros de controles internos e externos, governança corporativa e educação financeira para certificar institucionalmente os RPPS.
O projeto, que ficou interrompido em meados desse ano, prevê o estabelecimento de critérios de governança e controles que sejam observados pelos regimes próprios que queiram se certificar. “Aqueles que tiverem interesse, pois não será algo compulsório, devem atender a esses requisitos e receberão a certificação”, explica Narlon Gutierre, diretor do departamento dos regimes de previdência no serviço público.
“Quem tiver certificação vai demonstrar que possui boas práticas de gestão, governança e controle em seus regimes. Cria um diferencial de reconhecimento. Podemos estudar possibilidade de diferenciação de tratamento aos RPPS que se certificarem, mais futuramente”, complementa o executivo.
A certificação será estruturada em níveis e para cada um deles haverá um número maior de exigências para os RPPS. A certificação não será feita diretamente pelo Ministério da Previdência, e sim por uma entidade certificadora do mercado. “O Conaprev deve ser o responsável por credenciar essas entidades. Ainda estamos estudando parâmetros para a seleção delas, mas desejamos que sejam entidades que tenham experiência e sejam reconhecidas”, diz Gutierre.
Ainda em novembro, deve ocorrer outra reunião para definir os critérios de certificação e para levar ao Conaprev o debate em relação a esses critérios e a escolha das entidades certificadoras. As discussões foram realizadas junto a representantes dos RPPS e a aprovação do projeto deve ocorrer em 2015.
Censo previdenciário
Em outra reunião, um grupo de trabalho debateu a realização do censo previdenciário de servidores ativos de 14 municípios e dois estados. O objetivo é digitalizar informações de servidores e organizá-las em bancos de dados modernos.
Dentro desse censo está o censo cadastral, que consiste na contratação de uma empresa para realizar a atualização, complementação e conferência documental dos dados cadastrais, entre outros dados, e o censo funcional, que prevê a contratação de uma empresa para atualizar o histórico da vida funcional dos servidores ativos.
De acordo com Narlon Gutierre, está em fase de seleção a empresa para o censo cadastral, enquanto projeto de censo funcional passa por revisão.