10-05-2016 – 15:43:00
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou nesta terça-feira, 10 de maio, o debate acerca do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores do estado. O governo do Rio Grande do Norte o projeto de lei à Assembleia no ano passado.
De acordo com a própria Assembleia, o presidente da CCJ e relator do projeto, deputado Albert Dickson (PROS), encaminhará o projeto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, e à Defensoria Pública para se manifestarem com contribuições para a discussão. O projeto prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Rio Grande do Norte (FUPREVIRN), que terá como instâncias de deliberação, o conselho deliberativo, o conselho fiscal e a diretoria executiva.