25-08-2016 – 18:27:00
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre as dívidas previdenciárias dos municípios. A instalação da subcomissão foi requerida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O requerimento do deputado Hildo Rocha destaca que a situação da dívida previdenciária dos municípios fez com que fosse necessária a criação de um fórum para debater a questão. Segundo o deputado, em 2009, a dívida era de R$ 22 bilhões, saltando para R$ 62 bilhões em 2011. Com o aumento da dívida, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem retido cada vez mais os repasses de recursos feitos da União aos estados, que posteriormente são distribuídos aos municípios.
O deputado destaca que até maio deste ano, dos R$ 36,5 bilhões repassados aos municípios, 8,85% já foram retidos por conta da dívida. “A revisão da dívida previdenciária dos municípios é impostergável com vista a um encontro de contas entre débito e crédito, sendo muito importante que sejam esclarecidas e sanadas com sabedoria legislativa as dúvidas sobre os débitos previdenciários e a necessidade da sua compensação”, destacou o deputado na justificação.