28-03-2018 – 11:40:07
A Câmara Municipal de São Paulo retirou da pauta o Projeto de Lei (PL) 621/2016 – conhecido como Sampaprev – por 120 dias. O anúncio foi feito na terça-feira, 27 de março, pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM). “Foi uma decisão dos vereadores. Portanto, neste período [de quatro meses], o Projeto não será votado. Faremos uma Comissão de Estudos com a presença de lideranças, sindicatos e servidores para que se faça um diálogo sobre o tema”, informou o vereador.
A proposta, do Executivo, prevê a criação de uma previdência complementar e altera a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Mais cedo, também por iniciativa dos parlamentares, o governo retirou do texto a alíquota suplementar de até 5% que incidiria sobre parte dos salários de quem recebe acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 5.645,80. No dia 14 de março a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo havia aprovado parecer favorável ao PL 621/2016.