31-05-2016 – 11:47:03
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informou a conclusão dos termos das condições financeiras da operação com o Estado do Rio Grande do Sul referente à negociação da cessão onerosa dos serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos. O Banrisul irá pagar ao Estado R$ 1,275 bilhão, em uma única parcela, em data que ainda será definida entre as partes.
O montante será pago em contrapartida à outorga de exclusividade ao banco regional dos serviços relacionados à folha de pagamentos do Estado pelo prazo de dez anos, contados a partir da celebração do contrato. Tendo em vista o prazo do contrato, o valor pago poderá ser ajustado em função da variação da Selic e das projeções de inflação. Por isso, no sexagésimo primeiro mês de vigência do contrato o valor correspondente ao prazo remanescente poderá sofrer ajuste caso haja redução da taxa de desconto utilizada. Os termos do contrato foram aprovados em reunião do conselho de administração do Banrisul realizada ontem, 30 de maio.
Em meados de janeiro, o governo do Rio Grande do Sul sancionou a Lei nº 14.837, que autorizou o Poder Executivo a ceder onerosamente ao Banrisul os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O banco estatal já era o responsável pelo pagamento da folha dos servidores, mas pelos moldes atuais a operação se dava na forma de um convênio, pelo qual o governo e o banco trabalham em parceria. O modelo existente até então, no entanto, não impediria que um banco privado buscasse a compra da folha junto ao governo no futuro, o que poderia causar expressivo prejuízo ao Banrisul, que tem nessas operações importante fonte de receita. Com a oferta do banco, ele assegura para si a responsabilidade do serviço.