13-02-2017 – 13:20:34
Após auditoria coordenada entre o Tribunal de conta da União (TCU) e 29 Tribunais de Contas Estaduais, o tribunal de Mato Grosso (TCE-MT) identificou irregularidades em quatro regimes próprios – o de Cuiabá, de Várzea Grande, de Sinop, e o estadual, MT Prev. Segundo o TCE-MT, a principal irregularidade está na base cadastral, que está incompleta. Segundo o secretário de atos de pessoal do tribunal, Francis Bortoluzzi, a base cadastral incompleta pode gerar uma distorção na variação atuarial, prejudicando a projeção de quanto os RPPS vão precisar disponibilizar de recursos para poder arcar com os benefícios previdenciários no futuro.
Também foi avaliada a gestão de investimentos dos institutos e as premissas atuariais. Dentro da avaliação atuarial, o TCE identificou que os institutos utilizam metas atuariais muito altas, incompatíveis com seu histórico de rentabilidade, dificultando o cálculo correto sobre o valor das contribuições necessárias para atingir essa meta. O Ministério da Previdência permite um limite máximo de projeção de taxas de juros de 6%, normalmente utilizado pelos RPPS, mas eles estão com dificuldades de obter essa rentabilidade. Dos quatro RPPS auditados em Mato Grosso, três estão com o mesmo problema de projeção inconsistente.
Aplicações temerárias – O TCE-MT também identificou que aplicações financeiras com exposição temerária nos regimes próprios do estado, além de avaliar que os comitês de investimentos não são participativos na gestão. O TCE destaca que vai divulgar uma cartilha de orientações aos regimes próprios quanto às aplicações financeiras e concentrar esforços nas auditorias para detectar fraudes.