31-03-2015 – 17:45:17
Após ter recebido 31 emendas na semana passada, o projeto de lei complementar 01/2015, que destina R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o Rioprevidência, foi aprovado em unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (31). O texto final acatou apenas oito emendas, que fizeram correções no texto. Uma delas determina que o governador emita um decreto incluindo a entrada desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2015.
A mudança altera o texto da lei complementar 147, que trata da destinação do fundo de depósitos judiciais, incluindo parágrafo que garante o repasse imediato de 37,5% desses recursos para o Rioprevidência.
O projeto, de autoria do governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, é justificado por eles como necessário para garantir que o governo mantenha investimentos em outras áreas. Segundo os autores, não há risco de faltar dinheiro no fundo de depósitos, pois o Tesouro Estadual cobriria qualquer necessidade adicional de recursos.
A medida foi apresentada como um plano emergencial do governo para garantir repasses obrigatórios ao Rioprevidência. Isso porque a receita de royalties de petróleo, que representa mais de 90% dos recursos do regime próprio, deverá sofrer forte baixa este ano, com previsão de queda no preço do barril no mercado internacional.
Há menos de dois meses, o Tesouro Estadual precisou fazer um aporte de R$ 2 bilhões no fundo de royalties destinado ao Rioprevidência. Oficialmente, os cálculos envolvem apenas a depreciação da commodity no mercado internacional. Em entrevista à revista Investidor Institucional, edição 267, o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, afirmou que a crise vivenciada pela Petrobras não afeta as operações do regime próprio, apenas adiam os planos de captação de recursos no exterior.