06-09-2013; 11:03:50
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou em sessão a ampliação do número de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. A nova lista foi divulgada abrange doenças incapacitantes como hepatologia grave, doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória, amputação de membros inferiores ou superiores, miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave, acuidade visual, igual ou quandoambos os olhos forem comprometidos e esclerose sistêmica. A proposta também prevê isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que se aposentaram em decorrência de doenças já consideradas causa de invalidez ou incapacidade para exercer suas funções. As cláusulas que regulamentam a aposentadoria por invalidez valem tanto para o setor público quanto para o setor privado.