29-04-2015 – 19:19:29
Foi aprovada em segunda discussão nesta quarta-feira, 29 de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei nº 252/2015 que visa reestruturar o plano de custeio e financiamento do regime próprio de previdência social do estado, o Paranaprevidência. Com 31 votos contra 20, o projeto de lei foi discutido e votado pelos deputados após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar 13 emendas e uma subemenda, adequando outras duas emendas. Apenas uma emenda foi rejeitada pela CCJ.
O projeto passa por apreciação no plenário da Alep desde o inicio da tarde desta quarta-feira em meio a protestos de professores, que culminou em um confronto com a Polícia Militar. A sessão inclusive teve que ser interrompida por 10 minutos por conta do confronto, que deixou mais de uma centena de feridos. Agora, o projeto passa por uma terceira discussão e, caso seja aprovado, passará por mais uma discussão para votação e redação final. Se aprovado na Alep, o projeto é encaminhado para sanção ou veto do governador, Beto Richa.
O novo projeto propõe a migração de 33.556 beneficiários, com 73 anos ou mais, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, que é formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. Cálculos atuariais realizados por técnicos do estado garantiriam a solvência do sistema por 29 anos. Além disso, o novo projeto propõe a paridade entre estado e servidores na formação dos conselhos do Paranaprevidência e assegura também o aporte de R$ 1 bilhão ao Fundo Previdenciário a partir de 2021.