07-12-2016 – 17:22:35
A Associação Nacional de Entidades de Previdências de Estados e Municípios (Aneprem) enviou uma carta aberta à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) na qual alerta sobre a “imprescindibilidade do aprimoramento e fortalecimento da política de previdência dos servidores públicos, por meio da garantia de profissionalização da gestão dos RPPS”. Na carta, a associação aponta que o segmento administra um patrimônio de aproximadamente R$ 180 bilhões, com cobertura para 7,6 milhões de segurados, sendo 5,1 milhões de servidores ativos, 1,9 milhão de aposentados e 623 mil pensionistas. A carta, assinada pelo presidente da Aneprem, Herickson Rubim Rangel, diz também que a grande maioria dos RPPS possui déficits atuariais expressivos a serem equacionados e, por isso, defende que a adequada gestão dos institutos deve ser objeto de constante atenção dos governantes para garantir a sustentabilidade do sistema brasileiro de previdência dos servidores públicos.
A Aneprem enumera no documento enviado à FNP algumas medidas que podem aprimorar a governança dos RPPS, “as quais esperamos que sejam apreciadas e pautadas junto aos chefes do executivo”. Entre as medidas estão dotar a unidade gestora do RPPS de condições estruturais e de pessoal qualificado tecnicamente e politicamente; proporcionar adequações na legislação previdenciária do Ente Federado que possa melhorar a estrutura e gestão do RPPS, estimulando o controle social; e disciplinar o processo de nomeação dos membros da Diretoria Executiva do RPPS, conferindo-lhes mandato.
A Aneprem defende ainda nomear, preferencialmente, servidor vinculado ao sistema de previdência pública para presidir a unidade gestora, observando principalmente sua capacidade técnica, bem como estabelecendo critérios mínimos para sua indicação, como formação superior, certificação profissional Anbima e outras qualificações necessárias para uma gestão especifica em RPPS. “Esta associação se coloca à disposição para apresentar a agenda previdenciária que deve ser pautada permanentemente a fim de mitigar riscos operacionais, financeiros e políticos e constituir práticas de boa gestão pautada na cultura de governança corporativa, que tem como premissa básica os princípios da Transparência, Equidade, Ética, Prestação de Contas e Responsabilidade Social”, encerra o documento da Aneprem.