12-02-2016 – 11:49:03
A Anbima enviou à Comissão de Valores Mobiliários sugestões de alteração à Instrução º 28, que regula a função do agente fiduciário. Entre as principais propostas da associação estão ajustes operacionais do exercício desta atividade e melhorias na questão dos deveres dos agentes, de forma a direcionar o escopo e responsabilidade destes profissionais para verificação da veracidade das garantias da oferta.
A minuta da instrução já traz pedidos que a Anbima havia solicitado, como a extensão da regulação das atividades dos agentes também para a distribuição de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis Agrícolas) e notas promissórias de longo prazo. A Instrução nº 28 atualmente abrange apenas a distribuição de debêntures. A minuta esteve em audiência pública até o início deste mês.