07-05-2018 – 17:31:51
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou os novos códigos de autorregulação de administração de recursos de terceiros e de distribuição. De acordo com comunicado da associação, as regras têm como objetivo eliminar sobreposições que existiam nos códigos anteriores. O código de administração substitui os códigos de fundos de investimento e de gestão de patrimônio, enquanto o código de distribuição consolida os códigos de varejo e de private banking.
O código de administração de recursos de terceiros traz regras de conflitos de interesse e capítulos específicos sobre administração fiduciária, gestão de recursos e gestão de patrimônio. A gestão de patrimônio, segundo a Anbima, era até então contemplado no código de gestão de patrimônio, que deixa de existir. Ainda de acordo com a associação, nos anexos do código estão as exigências aplicáveis a fundos regulados pela Instrução CVM 555 com regras adicionais para crédito privado; a carteira administrada com exigências para contrato e remuneração; a fundos de índice; a fundos de investimento em direitos creditórios com normas sobre fomento mercantil, padronização de informativo mensal, aquisição e monitoramento de regras para crédito privado; e a fundos de investimento imobiliários com exigências de laudos de avaliação e atualização de prospecto.
Já o código de distribuição traz novas orientações para a classificação dos perfis dos clientes e dos produtos. “A estrutura do código traz os critérios mínimos que deverão ser observados pelas instituições em suas políticas e procedimentos, e regras específicas para a atividade de distribuição, contemplando critérios de divulgação de informações, suitability, canais digitais, conheça seu cliente e estrutura mínima para a prestação do serviço de private”, diz a Anbima.