15-03-2018 – 15:09:28
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) ampliou o convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), firmado desde 2008, para análise prévia de ofertas públicas. De acordo com comunicado da própria Anbima, a partir de agora a associação poderá verificar os pedidos de emissões de cotas de Fundos de Investimento em Participação (FIPs), de alguns Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) – exceto os não padronizados e os enquadrados no tratamento tributário previsto na Lei 12.431 – e da maioria dos lastros de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
O convênio permite que a Anbima faça um trabalho preliminar de análise do processo de registro das ofertas e a colocação dos papéis no mercado. Segundo a associação, essa análise prévia reduz o prazo de análise em, no mínimo, 46 dias úteis em relação às ofertas verificadas diretamente pela CVM. Para os FIPs e FIDCs, a vantagem da análise prévia, também será a verificação dos documentos para o cumprimento das exigências da regulação do mercado e da autorregulação da própria Anbima.
Até então, o convênio permitia que a Anbima fizesse análise de CRIs lastreadas em contratos de formato atípico built-to-suit debêntures, sendo agora ampliado para ativos lastreados em debêntures, Cédulas de Crédito Bancário (CCB), contratos de arrendamento rural ou urbano e em outros contratos atípicos de locação. A associação já fazia análise também de debêntures, notas promissórias, letras financeiras, cotas de fundos imobiliários, ações, bônus de subscrição e certificados de depósitos de ações já negociados no mercado. Desde o início da parceria entre a associação e a autarquia, já foram analisadas 176 ofertas, que movimentaram mais de R$ 125 bilhões, segundo a associação.