12-09-2014 – 17:46:04
Venceu na última quarta-feira, 10, o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) referente ao primeiro quadrimestre de 2014. A taxa é arrecadada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc. Com base nisso, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementa (Abrapp) lembrou de sua proposta de mudanças na tabela da Tafic, enviada a Previc no fim do ano passado.
José Ribeiro Pena Neto, diretor presidente da Abrapp, explica que a proposta da associação visa amenizar um salto muito grande na taxa quando determinado plano tem um aumento mínimo de seu patrimônio, já que a taxa é paga sobre o patrimônio do plano. “O grande problema da tabela atual é que ela tem degraus. Então, há um risco de um plano aumentar o patrimônio minimamente e a taxa aumentar muito. A essência da proposta da Abrapp é que não haja esses pulos”, explica Pena Neto.
O executivo explica ainda que a preocupação da Abrapp foi em enviar uma proposta que não reduzisse nem aumentasse tanto a arrecadação da Previc. “Um plano que hoje que tem, por exemplo, R$ 950 milhões de patrimônio, paga R$ 20 mil de Tafic. Se o patrimônio no exercício seguinte aumenta para R$ 1,050 bilhão, passa a pagar R$ 40 mil, ou seja, dobra o valor. Em uma das tabelas que propusemos ele pagaria R$ 23,3 mil na primeira situação e, a partir do mesmo aumento, passaria a pagar R$ 25,8 mil. Portanto, é um aumento muito mais suave. Nos exercícios feitos, a arrecadação total ficaria praticamente inalterada”.
Sendo assim, a associação enviou duas propostas. Uma diz respeito a uma nova tabela de cálculo da Tafic, mantendo as 18 faixas da versão original, mas com redução no valor da taxa para 79,6% dos planos de benefícios, enquanto 20,4% sofrerão aumento em seu valor. Outra opção é o cálculo com apenas nove faixas, o que reduziria o valor da Tafic para 82,4% dos planos de benefícios, enquanto outros 17,6% teriam aumento no montante.
Pena Neto ressalta que ainda não teve oportunidade de retomar essa questão desde que Carlos Alberto de Paula assumiu a superintendência da Previc em julho, no lugar de José Maria Rabelo, mas que está em pauta para as discussões com a autarquia.