17-07-2014 – 12:39:06
Ocorre no próximo dia 31 de julho a primeira reunião da comissão mista integrada pela Abrapp, pelo Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de previdência Complementar) e pelo ICSS (Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social), a fim de discutir o desenvolvimento da estrutura de autorregulação para o mercado de fundos de pensão. A ideia é constituir uma autorregulação nos moldes que a Anbima realiza para o mercado de capitais e fundo de investimento.
Um dos integrantes da comissão, José Luiz Taborda Rauen, diretor-presidente da Fundação Sanepar e diretor do Sindapp, destaca que essa primeira reunião discutirá o projeto, que ainda está em fase de estruturação, e definirá como será o andamento dos trabalho da comissão, que conta com mais dois diretores do Sindapp, três da Abrapp e integrantes do ICSS, além de uma consultora jurídica.
“O que se pretende com essa estrutura de autorregulação é, principalmente, proteger os dirigentes de fundo de pensão”, explica Rauen. Para isso, serão debatidas três vertentes para essa autorregulação. “Primeiro, a supervisão direta voltada a ações de fiscalização da Previc para que dirigentes éticos contem com proteção do sistema contra eventual exagero da fiscalização”, explica. A ideia é contar com uma estrutura profissional de advogados, contadores, especialistas em investimentos e atuários treinados e que conheçam o sistema. “Na dificuldade da fiscalização, deve-se ter a quem recorrer. Claro que não vamos defender o dirigente mal intencionado ou inapto”, reitera.”.
Outra vertente é a supervisão indireta, que visa a certificação dos processos das entidades. Esse tipo de certificação é diferente daquela realizada pelo ICSS que se refere aos profissionais. “Queremos certificação de processos. O ICSS faz certificação dos profissionais. É outra abordagem”. Rauen explica que as entidades que queiram obter essa certificação vão se submeter a um crivo e, a partir do momento que forem certificadas, terão mais proteção na hora da certificação.
Há também a proposta de criação de um conselho consultivo, formado pos técnicos profissionais e dirigentes de fundos de pensão. “O conselho vai homologar as entidades certificadas, estudar códigos de autorregulação e sancionar opiniões técnicas”, destaca Rauen. “Enxergamos como condições fundamentais para que isso tenha sucesso a organização e planejamento dessa estrutura e a contratação de profissionais, além de estimar um custo adequado para não onerar muito as entidades”, diz Rauen.