17-11-2015 – 17:50:52
A nova regra de solvência para fundos de pensão deve ser aprovada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) nesta quarta-feira, 18 de novembro, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A proposta, se aprovada, mudará o sistema atual para o equacionamento de déficit das fundações.
A proposta elaborada pela associação visa estipular o equacionamento de déficit de cada fundação de acordo com o duration do plano, conforme já antecipado pela edição 275, de outubro, da revista Investidor Institucional. Segundo a Abrapp, as alterações na norma vão significar uma redução do limite de tolerância ao déficit do sistema, que deve cair dos atuais 10% para uma média de 8,3%.
A pressão para que novas regras para equacionamento de déficit sejam aprovadas se tornou ainda maior com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara dos Deputados para investigar irregularidades em fundos de pensão. Em depoimento na CPI, o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, solicitou que os parlamentares se atentassem às falhas na legislação que atrapalham o crescimento das entidades, e sugeriu mudanças para essas regras, endereçando entre elas a questão da solvência. Além disso, os próprios deputados enviaram ao CNPC um pedido para que os fundos de pensão tenham um prazo maior que três anos para recompor seus déficits.