25-09-2013 – 11:59:24
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) divulgou nota em que esclarece que “os regimes previdenciários próprios de servidores, possíveis vítimas de fraudes, nenhuma relação têm com os regularmente chamados de fundos de pensão”. A divulgação aconteceu dias após o esquema de irregularidades em RPPS investigado pela PF (Polícia Federal) vir à tona.
De acordo com a nota, assinada pelo presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, os fundos de pensão são regidos por outras leis e normas e são entidades privadas que em nada dependem da transferência de recursos de municípios ou estados. A associação informou que não se manifestaria oficialmente sobre a operação porque as entidades municipais têm seus próprios representantes, mas considerou importante mostrar as diferenças para evitar confusões.
Mendonça enfatizou o padrão de gestão, governança e controles que os fundos de pensão conseguiram alcançar nos últimos anos. “São eles gestores certificados, de reconhecida qualificação e imersos em uma cultura de eficiência e produtividade em nada diferente do ambiente empresarial em que atuam. Sujeitos a um regime disciplinar severo, que os faz responder com seus bens por eventuais atos irregulares cometidos, são fiscalizados pelas autoridades, participantes e empresas patrocinadoras.”
Segundo o presidente, não cabem “generalizações que desinformam e são profundamente injustas e, mais que isso, prejudicam a imagem de um segmento tão importante para a vida do país e cuja importância, por sinal, só faz crescer”. “Se irregularidades foram cometidas nos regimes próprios, envolver nisso os fundos de pensão é uma confusão conceitual, legal e prática sem chances de prosperar”, concluiu.
Investigação
Na quinta-feira passada (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Miqueias, após investigações apontarem para a formação de um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de regimes próprios. Os líderes do grupo são suspeitos de aliciar prefeitos e gestores de fundos de previdência de servidores, aplicando o dinheiro em “papéis podres”.
No início da semana, o Ministério da Previdência exonerou um dos coordenadores do departamento de regimes próprios de previdência dos servidores públicos investigado pela PF. Um assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acusado de formação de quadrilha e tráfico de influência, já havia sido afastado na semana passada.