A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (8/10) retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a unificação da tributação sobre aplicações financeiras e o aumento de alíquotas sobre instituições financeiras. O requerimento de retirada, apresentado pela oposição, foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contra, o que fez a proposta perder validade à meia-noite.
A medida, considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para o equilíbrio das contas públicas de 2026, previa arrecadação adicional de até R$ 21 bilhões e era peça central na estratégia fiscal do governo para atingir a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual. Com o revés, o governo terá de buscar novas fontes de receita ou rever despesas, incluindo emendas parlamentares e subsídios.
Apresentada em junho, a MP fazia parte do conjunto de medidas desenhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a base de arrecadação após a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto previa alíquota única de 18% para aplicações financeiras e juros sobre capital próprio (JCP) a partir de 2026, além de mudanças na tributação de fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa e apostas esportivas.
Na tentativa de garantir apoio no Congresso, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou da proposta a taxação sobre títulos do agronegócio e do setor imobiliário, que permaneceriam isentos, e reduziu estimativas de arrecadação em cerca de R$ 3 bilhões. Mesmo com as concessões, partidos do Centrão e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que haviam sido contemplados nas negociações, recuaram na última hora.
“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Atendemos muitas reivindicações e fizemos um texto de consenso. Lamentavelmente, prevaleceu uma decisão política, e não técnica”, disse Zarattini após a sessão.
Integrantes da base aliada acusaram a oposição e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular pessoalmente contra a medida. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), classificou a retirada da MP como “um ato de sabotagem contra o país”.
Com a caducidade da medida, o Ministério da Fazenda avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação. Segundo técnicos da pasta, bloqueios adicionais no Orçamento de 2025 e novos ajustes em tributos como IPI e IOF estão entre as possibilidades em estudo.