Edição 199
O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) adiou para 26 de janeiro a votação sobre a proposta do novo Plano de Contas. A matéria foi tratada na reunião do CGPC de 15 de dezembro, mas a votação foi adiada a pedido da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). Segundo a SPC, todos os demais membros do CGPC aprovaram a minuta. A Anapar, por meio de seu presidente, José Ricardo Sasseron, avaliou que as despesas de investimentos não ficaram claras para o participante e seria necessário haver mais transparência em relação a isso, por meio da publicação periódica de demonstrativos. Para ele, a questão envolvendo o rateio de despesas por plano é inviável e dificulta a criação de novos planos, pois aumenta o custo para os participantes. “Defendemos uma despesa compartilhada, o que permitiria ganho de escala”. O diretor do Departamento de Monitoramento e Controle, Carlos Eduardo Gomes, presidente da Comissão Temática, argumentou que, se algo tiver de ser mudado no Plano de Contas, a responsabilidade caberá ao Conselho Monetário Nacional, e não ao CGPC.
Para o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, a postergação trará efeitos negativos. “O trabalho, que não é da SPC e sim da Comissão Temática do CGPC e foi alvo de debates por parte de todos os organismos aqui representados, para que seja colocado em prática em janeiro de 2010 deveria ser aprovado hoje, pois as fundações e a própria SPC deverão dispor de um prazo mínimo de um ano para se adaptar ao novo plano”, disse em 15 de dezembro.