Edição 198
A direção do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) está tentando dar uma solução para a carteira de previdência complementar dos advogados que o instituto administra e que está sem destino definido. A carteira foi criada sob o regime de capitalização para complementar o beneficio do advogado quando este se aposentar.
Atualmente ela tem um patrimônio de R$ 1 bilhão e 34 mil participantes, dos quais quatro mil inativos. O problema é que a carteira está totalmente fora da legislação que rege a previdência complementar e, a partir do meio do ano que vem, não poderá mais ser gerida pelo Ipesp, que está em processo de extinção para dar lugar à SPPrev.
Segundo Carlos Henrique Flory, diretor presidente do Ipesp e superintendente da SPPrev, o ajuste dos benefícios dessa carteira é vinculado ao salário mínimo, o que foi proibido pela Constituição de 1988. De acordo com Flory, essa e outras inconsistências nas regras do plano são responsáveis pelo déficit atuarial de R$ 11 bilhões da carteira. Se mudarmos somente a regra do reajuste dos benefícios o