Edição 260
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) está preparando um documento com propostas para o setor, que será enviado aos candidatos à presidência da república até agosto. O objetivo é discutir soluções e formular alternativas para o setor em reunião com cada um dos presidenciáveis, para que possíveis reformas no atual modelo de previdência sejam incluídas no programa do próximo governo.
Segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da associação, uma consultoria externa será contratada em julho, para que o documento seja apresentado em agosto. Entre as bandeiras levantadas pela entidade estão a desburocratização na abertura de planos e a criação de incentivos fiscais, facilitando a adesão de empresas de médio e pequeno porte. A principal meta da Abrapp, contudo, é instigar uma reforma no modelo vigente de previdência social, criando um plano capitalizado obrigatório.
Nesse modelo, o trabalhador e a empresa contribuiriam tanto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto para a previdência capitalizada. A proposta visa a tornar o sistema de benefícios do país mais sustentável no longo prazo. “Haveria dois pilares, o básico e o capitalizado, que serviria para complementar o primeiro. Se o empresário deposita hoje 100% do benefício no INSS, ele pagaria entre 70% e 80% para o instituto, deixando o restante para o plano complementar”, explica Ribeiro. “Não temos a intenção de criar custos adicionais, por isso o que propomos é uma partilha do valor que ele já paga em um único plano, o social. O empresário brasileiro já arca com muitos custos, não agüentaria gastar ainda mais.”
Em conjunto com essa proposta, a Abrapp defende a simplificação do processo de criação de fundos de pensão, com o intuito de levar a previdência complementar aos profissionais que estão de fora do sistema. “O plano poderia ser feito setorialmente. Por exemplo, um sindicato poderia fazer um acordo coletivo com a indústria e, enquanto classe, teria direito a uma previdência complementar. Todas as empresas da categoria, que empregam aqueles profissionais, contribuíram juntas, desde a grande até a pequena”, afirma.
Para que a entidade fechada do setor entrasse em funcionamento, seria necessário desenvolver um modelo de governança específico, semelhante ao dos fundos de pensão das empresas estatais. “A gestão seria compartilhada entre o participante e o patrocinador”, complementa.
Pacote de estímulos – Além da simplificação do processo de criação de planos, Ribeiro defende a criação de incentivos fiscais para empresas menores, que declaram pelo imposto presumido – as que faturam até R$ 4 milhões por mês.
Essencialmente, do lado das empresas, o melhor incentivo para a criação de planos é o tributário. “É preciso dar alguma vantagem tributária para que a empresa tenha um retorno naquilo que vai desembolsar com o plano. As grandes companhias podem deduzir esse valor como despesa, mas as menores não”, diz.
Já para as empresas de maior porte, as propostas da Abrapp no âmbito dos incentivos girarão em torno da chamada “desoneração da previdência complementar”. O objetivo é aplicar uma redução progressiva de alíquotas do imposto sobre os investimentos de maior duração.
No lado dos participantes, Ribeiro acredita que um incentivo tributário para aqueles que declaram imposto no modelo simplificado pode contribuir para trazer mais pessoas ao sistema complementar. Para quem faz a declaração completa, a dedução máxima é de 12%, percentual que precisa ser ampliado, segundo a Abrapp. “Precisamos estudar algumas medidas para que determinadas parcelas da população sejam motivadas a aderir a um plano complementar”, afirma Ribeiro.
O presidente da associação está confiante quanto ao futuro encontro com os presidenciáveis. “Nas eleições de 2002, conseguimos incluir diversas reivindicações da Abrapp nos planos do governo. Mas ainda temos muito o que avançar”, pondera. “Previdência é um assunto que, se não for bem trabalhado pelo candidato, pode tirar votos. Embora o rombo do setor venha a explodir só daqui alguns anos, muitos governantes preferem deixar o assunto para seu sucessor. Só que estamos a cada dia mais próximos do dia D”, diz.
Ribeiro frisa, ainda, que o aumento da poupança previdenciária não é positivo apenas do ponto de vista social. “Os fundos de pensão hoje são as maiores fontes de financiamento de projetos de longo prazo. Apostar no setor é elevar a capacidade de investimento do país”, conclui.