Edição 258
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) voltou atrás e decidiu não autuar as fundações que modificaram a marcação de seus ativos no balanço de 2012. O órgão havia informado a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) este ano que aplicaria punições às entidades de forma retroativa. Após reivindicação da representante dos fundos de pensão, a Previc desistiu da decisão, mas abriu uma comissão temática para tratar da interpretação da Resolução CGPC 4, que trata dos critérios contábeis para as marcações dos ativos.
Segundo explica José Ribeiro, presidente da Abrapp, grande parte das entidades teria reclassificado seus ativos de “na curva” para “a mercado” no final de 2012, com o objetivo de equilibrar possíveis perdas financeiras com a redução da taxa de desconto. “A CGPC 4 autoriza essa mudança por motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto. A interpretação da Previc é de que o motivo utilizado pelas fundações não atende a este critério. Nós da Abrapp discordamos”, explica Ribeiro. “Para nós, a Previc estava legislando em cima de uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que está fora de sua alçada. Por isso recorremos”, complementa.
A Previc concordou com a Abrapp e não aplicará as punições de forma retroativa. Entretanto, mantém sua interpretação sobre a CGPC 4 daqui para frente. “O tema irá para discussão em comitê temático do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e chegará a uma nova norma a respeito”, afirma Ribeiro.
O comitê ainda não iniciou os trabalhos oficiais, mas terá, entre os representantes da Abrapp, Sílvio Rangel, diretor-superintendente da fundação Fibra, e Maurício Marcellini, diretor de investimentos da Funcef.