Edição 146
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) comemora a autorização de dez planos de previdência associativa, ou instituídos. Pode parecer pouco, se levarmos em conta que a Lei 109, que possibilita a criação deste grupo, completa três anos neste mês de maio. Mas se considerarmos que tais planos só começaram a sair do papel em setembro de 2002, com a Resolução nº 12 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) que regulamentou a formação e funcionamento dos planos de benefícios constituídos por um instituidor, este número já não parece tão pequeno. E vem mais por aí.
Segundo Carlos Alberto de Paula, coordenador geral de projetos especiais e de fomento da SPC, mais seis planos estão em análise – ligados a cooperativas de crédito, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração e Associação Comercial. Pelas contas da secretaria, estes 16 instituídos têm potencial para atender 718 mil participantes. Este número representa 31% do total de participantes das fundações clássicas – mantidas pelas empresas e seus empregados – que hoje soma 2,3 milhões (assistidos e participantes), ou uma população atendida (incluindo familiares) de 6 milhões.
Já criaram seus planos os sindicatos dos Engenheiros de São Paulo (40 mil associados) e da Bahia (3,8 mil), a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (2,8 mil), OAB Tocantins (3 mil), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de Sergipe (5 mil), Sindicato dos Médicos de São Paulo (17 mil), Uniodonto São Paulo (160), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Militares, Polícia Civil e Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais – PrevCoop (8 mil), a Associação dos Ex-alunos da FGV – ExFGVPrev (1,5 mil) e a recém-lançada ForçaPrev, da Força Sindical, com potencial para 400 mil associados, segundo a SPC.
O trâmite tem sido rápido. Entre a solicitação das associações e a resposta da secretaria, a espera é de cerca de 30 dias. O coordenador da SPC afirma que os interessados que seguem o regulamento de referência disponível no site da SPC (www.previdenciasocial.gov.br) podem obter um retorno do órgão em um tempo inferior a este. Mas De Paula ressalta que o sucesso dos planos instituídos não está na rapidez da aprovação ou no número de planos criados, mas em uma boa campanha de adesão, que é considerada “o dia seguinte” da autorização do plano.
Prova de fogo – Antes de receber o sinal verde para funcionamento, os postulantes precisam entregar uma proposta à SPC e passar por uma comissão formada por membros da secretaria, que testa a consistência do plano e a seriedade dos proponentes. “É nosso interesse saber como serão mantidos os primeiros meses do plano que, em tese, não terá contribuições”, afirma De Paula.
Ele explica que a SPC possui oito assessores para analisar os pedidos e que cada plano instituído ‘nasce’, com um fiscal como padrinho – ao todo, a diretoria de Fiscalização da SPC possui 70 fiscais. “Além do apoio destes padrinhos, os instituidores ganham cartilhas e participam de seminários”, avisa De Paula. No próximo semestre, em conjunto com a Abrapp, Sindapp, ICSS e Anapar, serão realizados sete encontros sobre o tema, que já reuniu cerca de 800 dirigentes de sindicatos na primeira rodada.
Se 16 planos – caso os seis que estão em análise sejam aprovados – têm um alcance de mais de 700 mil participantes, ultrapassar os 2,3 milhões atendidos atualmente pelas entidades fechadas não parece uma meta tão distante. De acordo com as expectativas da SPC, o País possui 23,5 mil instituidores em potencial, a se considerar o conjunto de órgãos de classe, cooperativas e sindicatos do País, que poderiam alcançar cerca de 8 milhões de trabalhadores.
Para o coordenador de projetos especiais da secretaria, a atratividade dos fundos instituídos foi alavancada pela Resolução nº 3 da CGPC, de maio de 2003, que passou a permitir a possibilidade de o empregador contribuir sem ser patrocinador. “Esta premissa pode alterar o rosto da previdência complementar”, comemora De Paula. “Cria a possibilidade de a empresa usar o plano como instrumento de recursos humanos, fazendo aportes de acordo com o desempenho do funcionário, por exemplo. Isto não caracteriza que ele terá de contribuir periodicamente, como acontece nos planos fechados”.
Potencial – Com uma base sindical que abrange 12 milhões de trabalhadores, a Força Sindical lançou no último dia 1º de maio a ForçaPrev, fundo instituído que deve reunir nesta primeira fase de constituição os filiados dos cinco maiores sindicatos ligados à Força. Segundo Antonio Fernandez, diretor financeiro e administrativo do ForçaPrev, em seu primeiro ano de existência, o Força Renda Complementar, como foi nomeado o plano, espera reunir 30 mil participantes. Se o plano entrar no acordo coletivo dos sindicatos filiados à Força – fazendo com que os trabalhadores contribuam compulsoriamente – este número pode chegar a abranger os 12 milhões.
Por conta destas possibilidades, os gestores que gerenciarão o plano – tesouraria, back office, custódia e atuária – serão escolhidos, também, com base na sua capacidade de administrar um patrimônio condizente com este número de pessoas. “É claro que as taxas e os produtos oferecidos por estas instituições farão parte da escolha, mas a possibilidade de absorver um número grande de associados será um fator importante na nossa opção”, afirma Fernandez.
Terceirizar a gestão do plano instituído é uma exigência que consta da Lei 109. Nenhuma entidade de classe será autorizada a gerir, por si só, o dinheiro dos participantes de um plano instituído. Fernandez diz que os dirigentes da Força têm consciência de que este não é um trabalho para a central sindical. “Sabemos que estes planos são um importante instrumento de poupança interna, com investimentos de longo prazo. Buscamos a transparência, solvência e liquidez do plano. Temos o pé no chão”.
E o ForçaPrev já tem até estratégia para entrar na Bolsa de Valores, “investindo em empresas socialmente responsáveis”, antecipa o diretor. “Classificamos o plano como de renda ‘suplementar’, ao invés do termo complementar. Queremos oferecer produtos e serviços de qualidade, subsidiados pelo poder da massa”, finaliza Fernandez.