Novo impulso aos instituídos | Conselho de previdência complement...

Edição 262

 

As propostas de novas regras de tributação discutidas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) podem ajudar a fomentar a adesão a planos instituídos, que hoje somam R$ 2,5 bilhões em ativos, contra R$ 2,02 bilhões no mesmo período de 2013, segundo dados da Abrapp. O CNPC realizou em Brasília, a 14° Reunião Ordinária do colegiado, quando também ocorreu a posse dos novos membros, nomeados no dia 21 de julho, e apresentadas propostas de ajustes tributários e de medidas que tornem os planos mais atrativos para os participantes.

De acordo com o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Jr., que também foi empossado como presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), as propostas foram discutidas pela comissão temática de fomento do conselho, liderada por ele mesmo, e caso sejam aprovadas pelo CNPC, podem se transformar em projeto de lei.
Uma das principais propostas apresentadas pretende atingir os participantes de planos instituídos de fundos de pensão que declaram imposto de renda pelo modelo simplificado. Segundo Cunha Jr., 57% dos contribuintes do imposto de renda no Brasil declaram por esse modelo.
“Hoje, é possível deduzir do imposto a pagar até o limite de 12% dos rendimentos brutos. Isso vale para quem declara o modelo completo. O participante de menor renda, ou quem declara no modelo simplificado, não tem nenhuma vantagem tributária em colocar o dinheiro no fundo de pensão, pois não tem nada a deduzir”, explica o secretário. “Queremos criar uma nova modalidade de plano com tributação alternativa, semelhante hoje aos planos VGBL da previdência aberta”.
Cunha Jr. explica que o ajuste é muito interessante para planos instituídos. “Os planos de advogados, médicos, etc., como são profissionais tributados de forma definitiva na fonte, recebem e fazem retirada líquida. Por isso, essa modalidade que queremos aprovar tem metodologia mais interessante para instituídos”.
Outra proposta a ser analisada e que será votada na próxima reunião do CNPC, marcada para dia 30 de setembro, trata da possibilidade de resgate parcial das reservas por parte dos participantes de planos instituídos. “Atualmente só é permitido resgate total dessas reservas, e isso pode prejudicar o participante. Queremos flexibilizar dando liquidez ao participante e tornando o produto mais atrativo”.
Na reunião, também foi discutida a ampliação do prazo concedido aos participantes para que definam se vão optar pela tabela progressiva ou regressiva de imposto de renda, sendo a última mais benéfica aos participantes no longo prazo. “Quando um participante entra num plano de previdência, entra numa tabela progressiva. Na tabela regressiva, com alíquota menor, ele perde tributariamente, pois sai de uma alíquota de 27,5% e entra em 25%. Quanto mais tempo aplicado, menor a alíquota. Propomos que o prazo de opção para tabela tributárias seja postergado, deslocado para a partir da data da aposentadoria”.
José Edson explica que todas as propostas visam tornar os planos de pensão mais atrativos para os participantes, fomentando assim a adesão. “As propostas estão sendo debatidas. Até a próxima reunião, os conselheiros podem trazer sugestões e aí sim o governo entra com uma proposta de projeto de lei”.

Fomento – Luiz Ricardo Marcondes Martins, presidente da OABPrev-SP, explica que os fundos instituídos não têm benefício fiscal algum atualmente. “Precisamos criar esses benefícios para fomentar a adesão”, opina. “As propostas discutidas pelo CNPC são extremamente válidas. A atratividade deve começar pelo benefício fiscal”.
O executivo ressalta, contudo, que a questão da tributação possui amarras legislativas. “Se o conselho aprovar as propostas, será preciso criar um projeto de lei para implementar esse beneficio, que será votado e aprovado no parlamento. Se acelerarmos o passo, conseguimos implantar os benefícios em 2015. Mas deve haver uma sensibilidade dos órgãos de governo no sentido da necessidade de instituir esse benefício”.
Martins acrescenta que também é discutida a possibilidade de vincular um membro indireto dos instituidores ou da entidade aos planos, visando assim alcançar uma massa maior de pessoas e ampliar possibilidade de proteção previdenciária.

Adesão automática – Em uma discussão paralela, outra proposta de fomento para o sistema de previdência complementar é a adesão automática aos planos, com a qual o empregado admitido em uma empresa patrocinadora de plano de benefícios seria inserido automaticamente no plano de previdência.
Cunha Jr. destaca que esse é um tema em discussão no CNPC e que o Ministério da Previdência, por meio da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), vem debatendo junto a sua consultoria jurídica a viabilização jurídica dessa adesão automática no Brasil. “O entrave é que o comando constitucional aponta que a previdência complementar no Brasil é facultativa. Tentamos viabilizar um caminho para que se crie um mecanismo de adesão automática”, salienta Cunha Jr.
A SPPC realizou um workshop abordando as tendências e os desafios globais da previdência complementar. Na ocasião, o palestrante Juan Yermo, chefe da Unidade de Previdência Privada da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), abordou, entre outras coisas, casos de sucesso de países que implantaram a adesão automática. “Os países que implantaram a adesão automática tiveram aumento significativo na cobertura. Imaginamos que conseguimos aumentar a cobertura no Brasil também, dessa forma”, explica Cunha Jr.
Luiz Ricardo Martins diz que, apesar de algumas pessoas terem o entendimento de que essa adesão não deveria ocorrer por questões jurídicas, é uma tendência mundial. “Deveríamos tornar a norma flexível. Ela consegue alcançar um maior número de beneficiários que não conhecem fundo de pensão e por isso não optam pelo ingresso”. Martins enfatiza que a inscrição automática poderia confrontar com o dispositivo da constituição que visa que a adesão deve ser facultativa. “Por outro lado, mesmo com a inscrição automática, é permitido que o participante saia do fundo quando quiser”.

Membros da câmara e do conselho

Em 21 de julho foram nomeados os novos membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Conheça todos os membros nomeados:

Representantes titulares do CNPC
• Carlos Alberto de Paula – Superintendência Nacional de Previdência Complementar
• Paulo Cesar dos Santos – Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
• Marcos Antônio de Oliveira – Casa Civil da Presidência da República
• Fernando Atlee Philips Ligiero – Ministério da Fazenda
• Alano Roberto Santiago Guedes – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
• José Ribeiro Pena Neto – Abrapp
• Nilton Molina – Patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das fundações
• José Altair Monteiro – Participantes e assistidos de planos de benefício das fundações

Membros titulares da CRPC
• José Edson da Cunha Jr. – Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
• Carlos Marne Dias Alves – servidor federal titular de cargo efetivo
• Fábio Lucas de Albuquerque Lima – servidor federal titular de cargo efetivo
• Paulino Seiji Kuzuhara – servidor federal titular de cargo efetivo
• Newton Carneiro da Cunha – Abrapp/Sindapp
• Gema de Jesus Ribeiro Martins – Patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das fundações
• José Ricardo Sasseron – Participantes e assistidos de planos de benefício das fundações