Mudanças na Resolução 3792 | Abrapp e Anbima finalizam propostas ...

Edição 264

Peça chave nos investimentos dos fundos de pensão, as mudanças na Resolução 3792, que regula os investimentos das entidades fechadas, estão sendo discutidas entre os principais agentes do mercado. Trabalhando em conjunto, a Abrapp e a Anbima elaboraram suas sugestões de mudança e devem enviar a mais recente versão das propostas ainda este mês para a Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. As mudanças, porém, precisam passar por aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas os representantes tanto dos fundos de pensão quanto das assets mantêm a expectativa que o processo possa ser concluído ainda antes do término de 2014.

Entre as principais mudanças propostas pelas associações está a flexibilização dos investimentos de fundos de pensão no exterior. A norma atual restringe ao fundo de pensão participação máxima de 25% no feeder local. Ou seja, o investidor só pode aplicar um valor de até 25% do total do patrimônio do fundo local. “A restrição do volume tira a possibilidade ter uma visão mais ampla de investimentos”, acredita Maurício da Rocha Wanderley, que além de diretor de investimentos da Valia é coordenador da comissão técnica nacional de investimentos da Abrapp e faz parte do grupo que está discutindo as propostas junto à Anbima.
As associações sugerem que o limite seja elevado e que a restrição seja de 25% do patrimônio do fundo no exterior. “Para efeito de diversificação e gestão de risco, seria o mais adequado”, explica Wanderley. “Essa restrição de 25% do patrimônio do fundo local exige que o feeder seja muito grande para comportar orçamentos já aprovados pelas fundações. Acaba sendo um grande nó para que aconteça o investimento no exterior”, reitera o executivo.
Luiz Sorge, diretor da Anbima, destaca que a proposta é que sejam estabelecidas regras de governança para que o regulador garanta que o fundo no Brasil não vai representar mais que 25% do total do fundo no exterior. “O regulador deve ter o controle nessa regulação no investimento lá fora. Na nossa visão, temos que ajudar o regulador a fazer esse controle, e hoje há essa possibilidade”, salienta.
Para Sorge, hoje há uma maior conscientização dos fundos de pensão que há necessidade de diversificação de investimentos não limitada aos ativos locais. “Com a tendência de queda de juros voltando no médio prazo e a diversificação podendo diminuir risco da carteira, existe apetite em ter uma flexibilização maior da regulamentação”. O executivo explica ainda que uma das formas de controle desses investimentos fora do país seria exigir que o fundo tenha um histórico de rentabilidade, um patrimônio constituído ao longo de três anos etc., para que não haja riscos. “Podemos estabelecer regra de governança mínima”, complementa Sorge.

Outras propostas – As associações também propõe uma segregação das atividades de administrador, gestor e custodiante sem que necessariamente o fundo de pensão precise contratar instituições diferentes para cada serviço. “Instituições globais e locais prestam serviço de custódia e administração dentro do mesmo grupo, e não significa que as atividades não sejam segregadas. O que queremos é que a atividade não se comunique com outra”, destaca Sorge. Para ele, cabe à Previc esclarecer que a segregação das atividades não significa que deva haver segregação de grupos econômicos.
Outra reivindicação é que o limite atual de 25% para aplicações em ETF seja ampliado, além de incluir os ETFs de renda fixa diretamente na classe de ativos de renda fixa. “A legislação não contemplou isso, e a inclusão é por conta do grande potencial de crescimento dos ETFs”, destaca Mauricio Wanderley.
Outro destaque é a proposta de equiparar as regras de investimento em BDRs da resolução com a Instrução nº 409, da CVM, que hoje classifica o BDR nível I como investimento no exterior e os BDRs nível II e III como investimento local. A 3792 não faz diferença dos BDRs, considerando todos como investimento no exterior.
Luiz Sorge acrescenta que é necessária a reclassificação de investimentos estruturados, concentrando o investimento em fundos imobiliários ou Fips (fundos de participações) de base imobiliária no segmento de imóveis, e não nos estruturados. “Seria um rearranjo de segmentos. Também queremos aumento de percentual de investimento de 18% pra 20%, sendo 10% para fundo imobiliário e 10% para investimento direto, além da manutenção dos 10% dos fundos imobiliários dentro de estruturados”, salienta Sorge.

Expectativas – Desde 2011, as associações vêm fazendo reuniões com a Previc para esclarecer as práticas de mercado, principalmente na gestão de recursos das entidades. Vários workshops e encontros foram realizados para que o órgão regulador discutisse seus objetivos e os agentes do mercado levasse o que acreditam sobre quais são as melhores práticas na gestão de recursos para o melhor aproveitamento desse mercado, sem que necessariamente haja aumento de risco.
A previsão é que ainda este mês as propostas sejam enviadas para a Previc, mas o processo é demorado, e mesmo com o envio, elas podem voltar a debate. “É um processo dinâmico e contínuo. Teremos conversas até o final do ano com Abrapp e Previc”, destaca Sorge. “Houve mudanças na estrutura da Previc, então temos que passar por um período de atualização mútua”.
O executivo salienta que houve um alinhamento daquilo que seria mais importante no momento, independente de haver ou não a janela de oportunidade para discutir isso. “É bom o órgão regulador ter a nossa visão do que ajudaria os fundos de pensão em termos de ajuste na 3792. Essa resolução é do CMN, e a Previc, tem voz ativa para levar suas demandas para serem estudadas”. Fonte da própria Previc, que não quis dar detalhes, disse que as alterações podem ser aprovadas ainda este ano e vigorar já no ano que vem.
Como as propostas precisam passar por aprovação no CMN, a dificuldade para aprovação ainda em 2014 é o prazo que resta até o final do ano.