Mercado discute o fim da CPMF nos investimentos | Debate iniciado

Edição 141

A perspectiva do fim da cobrança da CPMF nas transferências de recursos entre as aplicações financeiras deve afetar pouco a política de investimentos dos fundos de pensão, que migraram fortemente para os fundos exclusivos nos últimos anos em conseqüência do chamado imposto do cheque. De acordo com gestores de recursos e diretores de fundações entrevistados por Investidor Institucional, como os grandes aplicadores já tinham encontrado a saída dos fundos exclusivos para escapar do CPMF, o fim do imposto terá pouco impacto para eles.
Entre outras coisas, o principal fator de permanência dos institucionais nesse tipo de investimento relaciona-se com as taxas de administração pagas. Nos últimos anos as taxas caíram rapidamente, encontrando-se hoje na casa de 20 pontos básicos, em média. Acrescente-se a essa baixa taxa, os controles que são oferecidos pelo gestor, que deixariam de ser recebidos no caso de uma migração para carteira administrada. Entre esses serviços incluem-se a contabilização dos valores das cotas, fiscalização da CVM e auditoria dos gestores.
Assim, a economia nas transferências de aplicações não deve seduzir muito os institucionais a trocarem os fundos exclusivos por carteiras administradas. Segundo o último ranking Top Asset, os fundos exclusivos contabilizavam R$ 171 bilhões na posição 31/06/2003, dos quais a maior parte é detida por fundos de pensão aplicando em FIFs e em FACs exclusivos.
Porém, como lembra o diretor de investimentos da fundação CESP, Martin Glogowsky, nem todos os recursos das carteiras dos fundos de pensão são alocados através de fundos. “As fundações procuram diversificar suas aplicações, alocando diretamente também em títulos e ações, por exemplo. Sem a cobrança da CPMF, os fundos de pensão terão mais flexibilidade para decidir as transferências”, avalia o executivo.
Embora ressaltando a importância do fim do imposto nas transferências de investimentos, ele garante que a fundação CESP nunca deixou de fazer uma ou outra aplicação por causa da contribuição. Da sua carteira total de aplicações, estimada em mais de R$ 7,5 bilhões, a Fundação CESP investe cerca de 80% em fundos de renda fixa e aproximadamente 15% em ações. O restante é dividido em imóveis (proprietário ou em sociedade) e empréstimos a participantes do fundo (aposentados).

Objetivos – Para o diretor de finanças e investimentos da fundação Petros, Ricardo Malavazi, o fim do imposto pode trazer algumas alterações no portfólio de investimentos do fundo. Entre as mudanças, estariam alterações na estrutura de dois fundos de renda fixa, que somam aproximadamente R$ 2 bilhões, que poderiam virar carteira administrada a ser operacionalizada pela própria Petros. “A gestão sob fundos exige acompanhamento de regras, que significam custos e burocracia para a fundação. O fim da CPMF facilitaria essa mudança”, admite Malavazi.
O executivo destaca, no entanto, que os gestores de recursos não perderiam importância na administração dos outros fundos exclusivos. Dada a grande escala de recursos envolvidos nos fundos, acredita Malavazi, as assets agregam valor e expertise ao negócio. Segundo Malavazi, entre 15% e 16% da carteira de investimentos da Petros são fundos exclusivos, que totalizam cerca de R$ 3,3 bilhões.
Os executivos da área de gestão procuram evitar comentar a questão, por se tratar, por enquanto, apenas de uma possibilidade. “A discussão ainda é muito embrionária. Tudo o que se falar será especulação”, diz o diretor de investimentos do BNP Paribas, Gilberto Kfouri. Entretanto, ele arrisca-se a dizer que o fim do imposto mudaria pouco a estratégia de investimentos dos fundos de pensão, assim como o relacionamento das instituições com os gestores. Ele acredita que, se aprovada a medida, as mudanças mais sensíveis acontecerão no varejo, com o aumento da concorrência entre os bancos.
“À medida que cai a taxa de juros e fica mais fácil para o investidor transferir suas aplicações sem cobrança de CPMF, os bancos tendem a reduzir a taxa de administração para atrair os clientes. Com os fundos de pensão a situação é um pouco diferente, porque as taxas administrativas dos bancos já são competitivas, devido o volume de recursos movimentados por esses grandes clientes”, avalia Kfouri.
Para o diretor da área de institucionais da Fator Administração de Recursos, José Carlos Borja, o fim da CPMF nas transferências de aplicações poderá resultar em mudanças significativas nas carteiras dos fundos de pensão. “Os grandes fundos de pensão passaram a usar os fundos exclusivos como forma de se livrar do imposto. E os FACs foram criados com o objetivo de consolidar e gerar a possibilidade de negociação”, diz Borja.
Entretanto, as taxas de administração desses fundos exclusivos caiu muito nos últimos anos, o que poderá pesar na hora da decisão da fundação. Elas poderão mantê-los pelas facilidades que trazem, como a contabilização dos valores das cotas, fiscalização da CVM e auditoria dos gestores, explica Borges.