Edição 145
Através de uma medida administrativa, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) adiou em duas semanas a entrega dos formulários de Divergência Não Planejada, um modelo de controle de risco que visa acompanhar, mês a mês, se o retorno dos investimentos está de acordo com a meta atuarial estabelecida pela fundação. A entrega foi adiada de 25 de abril passado para 7 de maio, através do Ofício-Circular nº 5, publicado em 22 de abril último.
Segundo fontes da própria SPC, um problema “de sistema” teria motivado o adiamento. Apenas no dia 22, um dia útil antes do prazo fatal, a SPC teria conseguido adequar o sistema ao lançamento dos dados das fundações. Até este dia, muitas entidades estavam com o trabalho pronto – um levantamento monumental sobre o período compreendido pelo 4º trimestre de 2003 e 1º trimestre de 2004 –, mas não tinham a senha necessária para enviar as informações. Através do próprio Ofício-Circular que comunicou o adiamento, a SPC instruiu as fu ndações a utilizarem o mesmo usuário e senha usados para acessar a página da ‘Classificação para Auditoria Atuarial e de Benefícios’.
A adoção do sistema de Divergência Não Planejada substituiu a utilização do conceito de Value at Risk (VaR), voltado para a posição presente dos ativos, como forma de calcular o risco da carteira. Houve, no entanto, várias restrições por parte do mercado em relação a este método, que leva em conta o desempenho passado. Há quem defenda a Asset Liability Management (ALM) para fazer o controle de risco e alguns aventam até a possibilidade de uma ‘mistura’ de VaR, ALM e Divergência Não Planejada.
Com a nova regra, as fundações precisam informar a SPC qual o desempenho, no mês anterior, de 16 tipos diferentes de carteiras, desde a carteira de renda fixa com baixo risco de crédito, passando por ações, imóveis, até empréstimos aos participantes. Se a carteira bateu a meta atuarial do período, a fundação informa apenas qual foi o retorno obtido. No entanto, se ficar abaixo da meta, o fundo precisa abrir a carteira, ativo por ativo, para mostrar quais ativos foram responsáveis pela performance ruim.
“Será um trabalho gigantesco para as fundações e, ainda por cima, não irá agregar tantas informações novas à SPC”, diz Fernando Lovisotto, da consultoria Risk Office. Ele acredita que a Secretaria já tem informações suficientes sobre a carteira dos fundos de pensão com a Demonstração Analítica dos Investimentos e Enquadramento das Aplicações (DAIEA), que nada mais é que um extenso material no qual as fundações detalham, trimestralmente, suas aplicações. “Mais do que isso me parece preciosismo”, afirma Lovisotto.
Segundo ele, esse preciosismo está significando custos extras para as fundações, já que muitas tiveram que contratar empresas especializadas para desenvolver sistemas que vão rodar e alimentar essas carteiras, diariamente, com informações. Só a Risk Office fez esse trabalho para mais de 100 fundações.
Já para o diretor de investimentos da Fundação Cesp, Martin Glogowsky, essa transparência maior dos investimentos, apesar de muito trabalhosa, é positiva, pois reduz muito a possibilidade de a SPC ser pega de surpresa com um grande problema de alguma fundação. “Muito antes de algo estourar, a SPC já terá detectado o problema e exigido providências da fundação”, diz Glogowsky.
No entanto, ele alerta para a falta de um critério uniforme para precificar os ativos. Segundo Glogowsky, cada fundo está usando a sua forma de lançar o valor dos ativos nas carteiras, uma vez que a Secretaria não determinou na regra quais seriam os padrões de precificação. No caso de uma ação, por exemplo, se é pelo preço de fechamento do papel no último pregão do mês ou pelo preço médio do período. Isso dificulta a tarefa da SPC de comparar o desempenho das carteiras dos fundos, algo que seria extremamente útil até para a autarquia ter uma idéia mais global de como anda a qualidade dos investimentos do sistema.