Edição 235
A perspectiva iminente de aprovação da previdência complementar para os servidores da União está gerando uma grande movimentação nos estados. Além de São Paulo, que se antecipou ao projeto da União e já está em fase de implantação de seu fundo de pensão (SP-Prevcom), outros estados como Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina estão em fase de estudos ou elaboração de propostas na mesma linha do Funpresp, da União. Uma das iniciativas para facilitar os estudos foi a formação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev) com representantes dos estados interessados.
“Na qualidade de gestores de regimes próprios de previdência, cabe a nós efetuar esta proposta e eventualmente gerir estes fundos complementares”, defende Jayme de Azevedo Lima, presidente do ParanaPrevidência e coordenador do grupo de trabalho do Conaprev, que começou a se reunir em março com representantes de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Uma das propostas apresentadas no grupo prevê que os próprios RPPS possam realizar a gestão dos fundos de previdência complementar para os novos servidores.
“Já temos uma estrutura e equipes constituídas, podemos aproveitá-las para promover uma economia de custos”, argumenta Lima. Ele explica que, segundo essa proposta, não haveria necessidade de constituição de novos conselhos e diretoria; apenas seria necessária a formação de novos comitês gestores. De acordo com a proposta, não há incompatibilidade legal segundo as Leis Complementares 108 e 109, da previdência complementar, e a Lei 9.717, dos regimes próprios.
Militares – Outra proposta estudada no grupo de trabalho é a inclusão dos servidores militares na previdência complementar, ao contrário do que ocorreu com os fundos da União e do Estado de São Paulo. “Estamos analisando a viabilidade de incluir os novos servidores militares na previdência complementar dos estados, como forma de equacionar totalmente o déficit público”, diz o presidente do ParanaPrevidência. O dirigente acredita que o Estado do Paraná deve implementar o sistema de previdência complementar para seus servidores.
Atualmente, o estado possui 150 mil servidores ativos e cerca de 100 mil inativos. Mensalmente, o Paraná arca com uma diferença de cerca de R$ 100 milhões para pagar seus aposentados e pensionistas. A projeção é a contratação de 15 mil a 20 mil novos servidores no Paraná nos próximos quatro anos. “Nossos estudos apontam para a viabilidade da previdência complementar para o Paraná, seguindo uma contribuição de 8,5%, igual à do Funpresp”, informa Lima. Ele ressalta, porém, que a diferença do projeto da União é que a proposta paranaense prevê a inclusão da gestão junto com a estrutura do regime próprio.
O ParanaPrevidência é o maior RPPS do País em termos de recursos capitalizados. O instituto administra recursos da ordem de R$ 7 bilhões entre aplicações no mercado financeiro e imóveis. E tem ainda mais R$ 5 bilhões para receber de obrigações contratadas junto ao estado. O fundo de pensão seria direcionado para os novos servidores, mas os atuais também poderão realizar a migração.
O segundo maior regime próprio do País, o RioPrevidência, também participa das discussões sobre a implantação da previdência complementar para os servidores do Rio de Janeiro. O modelo ainda não foi divulgado, mas os dirigentes do regime próprio e do governo do Rio já estão se reunindo com técnicos da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) com o objetivo de realizar as consultas para a elaboração do projeto.
Santa Catarina – O Estado de Santa Catarina é outro ente público que está elaborando um projeto para implantação da previdência complementar. Com um conjunto de cerca de 120 mil servidores, o estado apresentou déficit de R$ 1,8 bilhão em 2011, com projeção de R$ 2 bilhões para 2012. “A previdência complementar é a alternativa mais viável para o equacionamento do déficit dos servidores”, diz Adriano Zanotto, presidente do Iprev de Santa Catarina. O dirigente acredita que o novo fundo de pensão deve seguir os mesmos moldes do Funpresp, da União, com uma alíquota de 8,5% do ente público acima do teto da previdência social.
Além disso, ele acredita que a criação de três entidades separadas, uma para cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), é o modelo mais viável para respeitar a independência entre os poderes.
Uma das dificuldades a ser enfrentada por Santa Catarina é a questão dos altos custos de administração dos novos fundos de pensão. Uma das saídas analisadas pelo grupo que está estudando o projeto é a adesão ao fundo da União, o Funpresp. Com isso, os custos seriam reduzidos a níveis mais razoáveis. Outra opção é a inclusão de servidores dos maiores municípios catarinenses, como Florianópolis e Joinville.
Para o presidente do ParanaPrevidência, Jayme de Lima, a adesão dos municípios ao fundo estadual não parece uma alternativa simples. “Os municípios costumam apresentar maior dificuldade nos repasses de contribuições e, além disso, a maioria não tem massa suficiente que justifique a criação da previdência complementar”, diz Lima. Por outro lado, o dirigente acredita na viabilidade de formação de consórcios entre os regimes próprios municipais, com a criação de estruturas profissionalizadas.
Essa é uma proposta apresentada por outro grupo de trabalho do Conaprev, que faz parte do projeto de alteração da Lei 9.717, que rege o funcionamento dos regimes próprios. “Fizemos uma proposta que entrou no projeto de alteração da legislação dos regimes próprios que prevê a possibilidade de formação de consórcios municipais, com o objetivo de viabilizar a criação ou manutenção de novos RPPS pelas cidades de pequeno e médio porte”, afirma Lima.
O único município de que se tem notícia até o momento que está elaborando projeto de previdência complementar é São Paulo. A proposta está em fase final de elaboração e deve ser enviada para tramitação na Câmara Municipal nas próximas semanas. A prefeitura de São Paulo possui 144 mil servidores na ativa atualmente. Uma das dificuldades para o novo fundo de pensão é o custo de manutenção do sistema.
Apesar de o grupo de servidores da capital paulista ser grande, inclusive maior que o de muitos estados, apenas 15% deles possuem remuneração acima do teto do INSS. Por isso, uma das alternativas estudadas é a adesão ao fundo estadual, o SP-Prevcom. Pelo menos essa seria uma opção nos primeiros anos de existência, até que o fundo municipal tivesse escala suficiente para constituir uma entidade própria.