Edição 145
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) nunca conseguiu identificar muito bem qual foi a base para a adoção deste número, mas a verdade é que os 15% da receita de contribuições que servem para limitar os gastos administrativos dos fundos de pensão têm se mostrado cada vez mais um calcanhar-de-aquiles para muitas fundações.
Enquanto este patamar é usado com folga por alguns planos, outros, principalmente os maduros onde o pagamento de benefícios já é muito maior que as contribuições dos participantes, são obrigados a uma verdadeira ginástica para manter seus compromissos dentro do limite estabelecido por lei. A situação é agravada à medida que se exige um grau de profissionalização cada vez maior dos fundos de pensão, podendo significar a contratação de mão-de-obra especializada, por exemplo, para a gestão dos recursos, pesando diretamente na balança dos custos.
Agora, a SPC pretende mudar essa forma de enquadrar os gastos de custeio das fundações, provavelmente substituindo o percentual de 15% por indicadores que auxiliem cada uma das fundações a encontrar um patamar próprio de gastos. A proposta da secretaria deve entrar na pauta de discussões do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) em maio.
Ainda não está confirmado pela secretaria, mas a idéia é dar aos fundos de pensão liberdade para eles adequarem suas contas e gastos às receitas. Em troca, Reis quer aumentar o nível de transparência das fundações, por exemplo, detalhando melhor sua estrutura de gastos. A flexibilização do patamar de gastos é mais um pilar dentro da política da atual gestão da SPC, de regular menos, abrindo espaço para os fundos de pensão agirem conforme suas necessidades, e fiscalizar mais.
Com isso, o secretário da Previdência Complementar Adacir Reis espera enterrar o artigo 42 da Resolução 01/78, que limita as despesas relativas à administração e operação das Entidades Fechadas de Previdência Privada a 15% do total das receitas de contribuição (das patrocinadoras e dos participantes) previstas no exercício, não consideradas as despesas decorrentes das aplicações.
Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Fernando Pimentel, a discussão é saudável e reforça a importância da transparência como resultado deste processo. “Não acredito em fórmula mágica, mas em um mínimo de legislação. Pode-se, inclusive, manter os 15% como referência, desde que cada entidade jus-
tifique para a SPC a adoção de um número maior ou menor em seu regulamento. Esta visibilidade conso-
lida nossa credibilidade”, afirma Pimentel.
Uma medida, dois pesos – Como o valor das despesas está relacionado às contribuições, é natural que os fundos de pensão maduros, cujo número de participantes ativos e contributivos é menor que o de inativos, tenham menos recursos para gastos administrativos. Nesses casos, seria justo utilizar um porcentual maior das contribuições, ou até parte do patrimônio, para cobrir os gastos administrativos.
A Fundação dos Empregados da Cia. Riograndense de Telecomunicações (FCRT) é um exemplo. Do total de participantes, 73,60% já recebem benefícios. “Considero muito adequada a revisão desta matéria. É preciso que alguém pense em algo efetivamente mais inteligente para implementar limites de despesas administrativas, compatíveis com qualquer tipo de fundação”, defende Salvador Augusto Bento, presidente da FCRT.
Determinar o porcentual destinado às despesas administrativas é uma tarefa anual e o número varia a cada período. Na FCRT, por exemplo, os gastos são definidos juntamente com o plano de custeio, mediante as contribuições amortizantes da patrocinadora. “O ideal seria que as despesas administrativas ficassem livres para as patrocinadoras e os participantes controlarem. Não poderia haver uma norma legal fixando limite de gasto”, afirma Bento. O executivo defende que já existe um controle por parte da SPC, que recebe os orçamentos de todo o setor, submetidos ao Conselho Deliberativo e todos os mecanismos de controles internos e externos. “A secretaria poderia fazer uma análise caso a caso, para identificar gastos fora do comum”, diz.
O rígido controle de gastos também é exercido na Fundação Refer de Seguridade Social, entidade multipatrocinada que paga benefícios a 82% do total de participantes – e utiliza o limite permitido por lei para pagar suas contas. Jorge Moura, presidente da entidade, elogia a iniciativa da SPC em revisar a questão. “A idéia de que cada fundo tenha seu indicador é ótima. A discussão é fundamental e saudável. Nos últimos tempos, a secretaria tem acertado em todos os seus questionamentos”.
Ponta oposta – O Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos (Postalis) está na outra ponta, pois ainda está em franca fase de acumulação de recursos. Do total de participantes, apenas 8% recebe benefícios. Mesmo com a situação confortável de caixa, em meados dos anos de 1990 a fundação chegou a extrapolar o limite de 15%, chegando a 18% do total de contribuições.
O presidente da entidade, José de Sousa Teixeira, que também preside o Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Sindapp), afirma que, embora o Postalis possa despender até 10% das contribuições, número previsto em seu regulamento interno, na prática este número fica hoje em torno de 7,5%. “E temos condições de chegar a 5%”, garante o executivo.
Teixeira alerta que mesmo antes de toda esta discussão que a secretaria e o Conselho de Gestão estão fazendo sobre o tema, os fundos de pensão já estavam revisando para baixo seus custos, por conta principalmente da queda da taxa de juros. De acordo com o presidente do Postalis, com a redução de ganhos na renda fixa, o setor começou a fazer uma revisão das taxas pagas a gestores externos e de pessoal. “Como em uma empresa, a redução de despesas administrativas não fica de fora. Trabalhamos, porém, sem fins lucrativos e esta é uma questão muito importante”.
Refer conquista novos participantes
A Fundação Refer de Seguridade Social ganhará novos participantes. Após oito anos de discussões, a entidade poderá acolher os mais de 4 mil novos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que estavam sem fundo de pensão – embora a opção de aderir a um plano de previdência complementar conste do acordo com os funcionários.
A patrocinadora, sucessora da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estatizada em 1994, atende hoje, por meio da Refer, 1.477 participantes ativos e 642 assistidos. A entrada desses novos participantes vai incrementar as contribuições em R$ 250 milhões e, enquanto a discussão sobre o patamar de 15% sobre os gastos administrativos não termina, darão algum fôlego novo dentro dos gastos da fundação. Hoje, o patrimônio dos participantes da Refer soma R$ 2,450 bilhões.