Alencar encerra trabalhos da CCJ sem apreciar proposta da PEC 65

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, senador Otto Alencar, encerrou a sessão desta quarta-feira (20/8) sem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que trata da autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Banco Central (BC). A ausência de integrantes da base aliada e da oposição nos trabalhos determinou o encerramento da sessão.

Comenta-se no Congresso que o governo teria fechado questão contra a PEC e que a base governista trabalhará no Congresso contra sua aprovação. A posição do Planalto já teria sido comunicada ao presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Especula-se que o BC tinha a intenção de usar a tramitação da PEC 65 para fazer avançar uma proposta de unificação das autarquias reguladoras da previdência fechada, seguros e mercado de capitais num único órgão de controle. Segundo o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, a unificação da Previc, Susep e CVM num órgão único “é um debate que precisa ser feito pela sociedade brasileira”.